08/08/2024 13:03

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/08/2024 13:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CUNHA em 06/08/2024 23:59.
21/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/07/2024.
21/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido
06/06/2024 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:27

Juntada de contrarrazões
13/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024 23:17

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CUNHA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 19:56

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR CUNHA - CPF: *04.***.*16-72 (APELADO) e provido
01/03/2024 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 14:20

Juntada de parecer
08/01/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:27

Conclusos para despacho
19/12/2023 05:01

Recebidos os autos
19/12/2023 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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