04/07/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 14:58

Transitado em Julgado em 31/01/2023
21/01/2023 06:31

Decorrido prazo de JHONY JESUS FERRAZ em 02/12/2022 23:59.
14/01/2023 20:07

Publicado Intimação em 16/12/2022.
14/01/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
05/01/2023 21:57

Decorrido prazo de MARYANNE MENDES SOARES em 05/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800827-23.2022.8.10.0011 REQUERENTE: MARYANNE MENDES SOARES ADVOGADOS: LÍSIA MARIA PEREIRA GOMES – OAB/MA 3.984-A REQUERIDA: JHONY JESUS FERRAZ TERMO: Aos 14 de dezembro de 2022, às 09:00h, na Sala de Audiências deste Sexto Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, presencial e virtualmente (https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1), perante a MMª.

Juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (VIRTUAL), foi aberta a audiência nos presentes autos e apregoadas as partes se encontravam presentes o Requerido e a Advogada da Requerente, sendo esta ausente, embora devidamente intimada.

A seguir a MMª Juíza, proferiu a seguinte sentença: “ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI N.º 9.099/95, JULGO EXTINTO OS PRESENTES AUTOS, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CASO DESEJE AJUIZAR NOVO PROCESSO.

PUBLICADO EM AUDIÊNCIA.

REGISTRE-SE.

DISPENSADO A INTIMAÇÃO POR FORÇA DO ART. 51, I, § 1.º DA LEI 9.099/95.

ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.

CONCEDO À REQUERENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA”.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, que segue eletronicamente assinado nos termos da Resolução nº 26/2015 do CNJ.
14/12/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 09:00, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/12/2022 09:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/12/2022 09:58

Publicado Intimação em 21/11/2022.
11/12/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 08:06

Juntada de diligência
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES.

SARNEY COSTA - Rua Prof.

Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800827-23.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FASE CONHECIMENTO REQUERENTE: MARYANNE MENDES SOARES ADVOGADOS: LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743, THALES DA COSTA LOPES - MA6512-A, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614, DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR - MA10610, GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA - MA10329 REQUERIDA: JHONY JESUS FERRAZ 1 - DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) Pede a Requerente a concessão de tutela de urgência para que seja feito bloqueio do valor do débito que o Requerido tem para com ela, proveniente de uso do Cartão de Crédito; A tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o risco ao resultado útil do direito e a reversibilidade do provimento antecipado, segundo o que preceitua o art. 300 do CPC.

Analisando o pedido de tutela antecipada, ainda não vejo todos os elementos citados, necessitando da instrução para definir o direito do autor.

Portanto, o pedido se confunde com o mérito.

Face ao exposto, com respaldo no art. 300 do CPC e Enunciado 26 do FONAJE - Fórum Nacional do Juizados Especiais, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - DESPACHO - DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AS AUDIÊNCIAS SERÃO, PROVISORIAMENTE, TOTALMENTE VIRTUAIS LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado - SENHA - tjma1234 DESIGNO O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 9:00 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

CASO NÃO HAJA ACORDO, SERÁ IMEDIATAMENTE REALIZADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

AMBAS AS AUDIÊNCIAS serão realizadas provisoriamente apenas VIDEOCONFERÊNCIA, tendo em vista a mudança temporária deste Juizado ao Fórum Des.

Sarney Costa.

PRAZO PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - CINCO MINUTOS - 9:05HS As Partes que não tenham conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverão comparecer dias antes OU entrarem em contato com o Juizado para receber as informações pertinentes. É importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), apontem telefones e/ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo).

Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à Audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95.

Intime-se a Parte Requerente advertindo-A que, caso não informem o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC).

Cite-se a Parte Requerida, advertindo-A de que, da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá em REVELIA, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 20 da Lei 9.099/95.

Sendo as partes Empresas Jurídicas, ficam também advertidas de que os seus documentos representativos, e em especial Carta de preposto, deverão estar nos autos até o início da Audiência.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação.

São Luís, data do Sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
17/11/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 12:44

Expedição de Mandado.
17/11/2022 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2022 09:05 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2022 12:38

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 09:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/11/2022 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 17:15

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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