10/05/2021 15:52

Arquivado Definitivamente
19/04/2021 18:27

Transitado em Julgado em 22/03/2021
13/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:47

Juntada de Ofício
20/03/2021 02:55

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:55

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:31

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819800-32.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) EXEQUENTE: NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - OAB/MA 15329, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987 EXECUTADO: ANTONIO CANTUARIO DOS SANTOS FILHO SENTENÇA:

Vistos.

BANCO BRADESCO SA propôs a presente ação em face de ANTONIO CANTUARIO DOS SANTOS FILHO com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 39271061), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 39271061), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Expeça-se o alvará.

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
24/02/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 15:45

Homologada a Transação
08/01/2021 20:19

Conclusos para julgamento
16/12/2020 14:06

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/12/2020 16:03

Juntada de petição
04/12/2020 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 17:25

Juntada de Carta ou Mandado
01/12/2020 12:31

Juntada de Ato ordinatório
25/11/2020 11:56

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
19/11/2020 14:41

Juntada de protocolo BACENJUD
25/09/2020 11:36

Juntada de protocolo
25/09/2020 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:47

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2020 11:43

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:42

Juntada de termo
19/02/2020 11:42

Juntada de Certidão
04/02/2020 13:52

Juntada de petição
25/01/2020 04:00

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 04:00

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 24/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 12:19

Conclusos para despacho
15/01/2019 12:19

Juntada de Certidão
21/09/2018 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO CANTUARIO DOS SANTOS FILHO em 19/09/2018 23:59:59.
28/08/2018 08:04

Juntada de diligência
28/08/2018 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2018 00:58

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 14/06/2018 23:59:59.
18/05/2018 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2018.
18/05/2018 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 16:24

Expedição de Mandado
16/05/2018 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 16:38

Conclusos para despacho
09/06/2017 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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