10/05/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 10:23

Transitado em Julgado em 08/05/2023
10/05/2023 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:36

Decorrido prazo de YANNA KLEPER DE OLIVEIRA EVERTON em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 07:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/04/2023 07:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
08/04/2023 14:28

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801770-52.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: GERRAY WILKISON COSTA DOS SANTOS *35.***.*48-37 ADVOGADOS: YANNA KLEPER DE OLIVEIRA EVERTON - MA24144, JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO - MA23077 EXECUTADO: ANA REGINA DOS SANTOS DIAS DESPACHO Compulsando os autos, observo que o documento de ID. 83848784 colacionado ao processo pelo exequente, em resposta a anterior determinação contida no despacho de evento 81068151, em verdade não guarda qualquer relação com o cartão CNPJ da empresa requerente, existente no ID. 79130907.

Note-se que o CNPJ da pessoa jurídica demandante é 26.***.***/0001-90, enquanto o Certificado MEI (CCMEI) apresentado no ID. 83848784, diversamente, exibe o CNPJ 42.***.***/0001-09.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, corretamente colacionar aos autos o citado documento faltante, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do presente processo sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
16/02/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:46

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:46

Juntada de termo
19/01/2023 09:26

Juntada de petição
04/01/2023 15:28

Decorrido prazo de YANNA KLEPER DE OLIVEIRA EVERTON em 13/12/2022 23:59.
19/12/2022 00:48

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801770-52.2022.8.10.0007 EXEQUENTE: GERRAY WILKISON COSTA DOS SANTOS ADVOGAOS: JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO - OAB MA23077, YANNA KLEPER DE OLIVEIRA EVERTON - OAB MA24144 EXECUTADA: ANA REGINA DOS SANTOS DIAS DESPACHO Compulsando os autos, observo que colaciona ao processo o exequente cópia de seu cartão CNPJ, conforme documento de ID. 79130907, entretanto, constato que deixa o postulante de anexar ao feito cópia de seu Certificado MEI (CCMEI)/atos constitutivos, documento indispensável pelo qual é possível identificar as informações pessoais do titular da microempresa, como o nome completo, CPF e RG.

Destarte, intime-se o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos o citado documento, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do presente processo sem resolução de mérito.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado
24/11/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 23:50

Conclusos para despacho
25/10/2022 23:50

Juntada de termo
25/10/2022 23:50

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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