TJMA - 0801428-62.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06)

CNPJ: 02.812.468/0001-06

Advogados

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 16983/PE

CPF *47.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

JAMILA TAFILA TEIXEIRA SOUSA

CPF *21.***.*86-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 18:48

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/08/2025 00:52

    Decorrido prazo de JAMILA TAFILA TEIXEIRA SOUSA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 00:52

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 14:18

    Juntada de malote digital

  • 24/07/2025 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2025 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 16:42

    Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/07/2025 13:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/07/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 09:40

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/07/2025 00:31

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 13:58

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 11/06/2025 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 12:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/06/2025 16:27

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 15/07/2024 08:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/07/2024 16:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 11/06/2024 12:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 10:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/03/2024 15:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/03/2024 07:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de JAMILA TAFILA TEIXEIRA SOUSA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:18

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 10:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2023 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2023 09:11

    Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/11/2023 10:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 07:41

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2023 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/11/2023 10:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/02/2023 12:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/02/2023 07:13

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 07:12

    Decorrido prazo de JAMILA TAFILA TEIXEIRA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:08

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801428-62.2022.8.10.0000 – IMPERATRIZ AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) AGRAVADA: JAMILA TÁFILA TEIXEIRA ADVOGADO: JIMMY DEYGLISSON (OAB/MA 11.426) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil vigente, INTIME-SE a parte agravada para que, no prazo legal, querendo, manifeste-se sobre o recurso em epígrafe.

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

  • 19/12/2022 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/12/2022 06:00

    Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 04:07

    Decorrido prazo de JAMILA TAFILA TEIXEIRA SOUSA em 07/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 19:26

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 18/11/2022 07:53

    Juntada de malote digital

  • 17/11/2022 02:22

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801428-62.2022.8.10.0000 – IMPERATRIZ AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) AGRAVADA: JAMILA TÁFILA TEIXEIRA ADVOGADO: JIMMY DEYGLISSON (OAB/MA 11.426) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL contra decisão proferida pelo MM. juiz de direito da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz que julgou improcedente impugnação referente a cumprimento de sentença proposto por JAMILA TÁFILA TEIXEIRA SOUSA.

    O presente recurso, em apertada síntese, discute a legitimidade passiva da agravante.

    Pede, inicialmente, a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, diante da “notória existência de dano grave”, já que está sendo obrigada a pagar débito que não é seu. É o suficiente relatório.

    Conforme bem adverte Cassio Scarpinella Bueno: “A concessão de ‘tutela de urgência’ pressupõe: (a) probabilidade do direito; e (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput).

    São expressões redacionais do que é amplamente consagrado nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente.”1 Pois bem.

    No caso dos autos, em que pesem os argumentos alinhavados pela recorrente, é certo que tais requisitos não se verificam.

    Isso porque, quando os presentes autos foram redistribuídos a esta relatoria, o processo originário já havia chegado a termo, inclusive com o levantamento de valores por parte da agravada (ID’s 60529250 e 60530564 dos autos originários).

    Nesse contexto, já não há justificativa para o deferimento de tutela de urgência.

    Fica, portanto, INDEFERIDO o pleito de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.

    Dê-se ciência ao MM. juiz de direito da 4a Vara Cível de Imperatriz, servindo a presente decisão de ofício.

    Intime-se a agravada, mediante publicação oficial, para que, querendo, apresente resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Após, intime-se o Ministério Público para manifestação.

    Publique-se.

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator 1 BUENO, Cassio Scarpinella.

    Manual de Direito Processual Civil. 8. ed.

    São Paulo: Saraivajur, 2022. pp. 335-336.

  • 14/11/2022 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 09:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2022 11:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/05/2022 11:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/05/2022 23:23

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/05/2022 21:45

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 02/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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