16/07/2024 17:50

Baixa Definitiva
16/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/07/2024 17:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:11

Juntada de petição
28/05/2024 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2024.
28/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 18:11

Conhecido o recurso de DEBORA CABRAL DE SOUSA - CPF: *35.***.*68-61 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2024 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
21/05/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:38

Juntada de parecer
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:53

Conclusos para julgamento
25/04/2024 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:16

Recebidos os autos
19/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/04/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2024 18:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 14:26

Juntada de parecer do ministério público
31/01/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:52

Recebidos os autos
12/01/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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