03/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em 26/07/2024
17/02/2025 09:16

Determinado o arquivamento
24/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:24

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:02

Juntada de petição
06/06/2024 01:18

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2024.
06/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 15:39

Juntada de petição
04/06/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 18:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/05/2024 13:41

Conclusos para julgamento
15/04/2024 09:05

Juntada de termo
15/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:24

Juntada de termo
22/06/2023 15:24

Desentranhado o documento
22/06/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:04

Juntada de petição
07/03/2023 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:43

Audiência De interrogatório realizada para 14/02/2023 11:30 Vara Única de Bom Jardim.
24/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 04:39

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 23/11/2022 23:59.
19/01/2023 04:39

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 23/11/2022 23:59.
13/01/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 14:56

Juntada de diligência
13/01/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 14:54

Juntada de diligência
07/12/2022 00:07

Publicado Intimação em 16/11/2022.
07/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
22/11/2022 11:49

Juntada de petição
22/11/2022 09:46

Juntada de termo de juntada
22/11/2022 09:45

Expedição de Informações pessoalmente.
22/11/2022 09:34

Expedição de Informações pessoalmente.
22/11/2022 08:18

Audiência De interrogatório redesignada para 14/02/2023 11:30 Vara Única de Bom Jardim.
18/11/2022 19:27

Juntada de petição
17/11/2022 18:58

Juntada de petição
15/11/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0801944-54.2022.8.10.0074 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte Autora: REQUERENTE: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS Advogado do autor: Parte ré: REQUERIDO: ALICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamado: MARA PEREIRA PORTO (OAB 11560-MA) PROCESSO Nº 0801944-54.2022 .8.10.0074 DECISÃO Trata-se de ação de curatela, com pedido liminar, ajuizada por JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, objetivando a interdição de ALICE PEREIRA DOS SANTOS, sua mãe.

O requerente aduziu, em síntese, que a interditanda é acometida de Neoplasia benigna das meninges cerebrais, evoluindo para confusões mentais e amnesia, classificados com a CID 10 – D 32, estando incapacitada para exercer os atos da vida civil. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

De início, friso que o requerente possui legitimidade para o ajuizamento da ação de interdição (art. 747, II, do CPC).

Conforme documentos acostados à peça inaugural, observo que a interditanda é acometida de Neoplasia benigna das meninges cerebrais, evoluindo para confusões mentais e amnesia, classificados com a CID 10 – D 32, o que me convence, preliminarmente, da existência de indícios suficientes quanto à incapacidade deste, razão pela qual necessita, desse modo, ser amparado material e socialmente.

Isso porque os laudos médicos acostados, datado do corrente ano, explica a evolução da moléstia e informa que a requerida se encontra incapacitada para os atos da vida civil.

Quanto à curatela, verifico que o pretenso curador é filho da interditanda, de tal sorte que NÃO há óbice para nomeação de tal encargo (art. 1.775, §§1º e 2º, do CC).

Por fim, saliento a urgência do pleito (art. 749, parágrafo único, do CPC), pois, impossibilitada de exercer os atos da vida civil.

Assim, DEFIROa curatela provisória para nomear JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS , provisoriamente, curadorda interditandaALICE PEREIRA DOS SANTOS .

LAVRE-SEo termo e ENTREGUE-SE-Oaorequerente.

Atento ao disposto no art. 85 da Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Atento ao art. 752, §2°, NCPC, NOMEIOcomo curador especial ao interditando a Dra.

Mara Porto.

DESIGNOaudiência de interrogatório do interditando para o dia 14 de fevereirode 2023, às 11:30hs .

INTIMEM-SE, através do patrono, o requerente, a interditanda (na pessoa de seu curador provisório), INTIME-SE pessoalmente o MP e a DPE.

CIÊNCIA ao MP (art. 752, §1º, do CPC).

SERVEa presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Bom Jardim/MA, data da assinatura.
14/11/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
14/11/2022 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 10:42

Audiência De interrogatório designada para 14/02/2023 00:00 Vara Única de Bom Jardim.
05/11/2022 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 15:58

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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