15/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:38

Conclusos para julgamento
27/11/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 08:31

Juntada de Informações prestadas
25/11/2024 08:11

Juntada de Informações prestadas
19/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:19

Juntada de petição
17/10/2024 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2024 09:43

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/09/2024 09:41

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
25/09/2024 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)
06/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:35

Juntada de petição
30/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
25/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:05

Juntada de petição
14/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
25/04/2023 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.
09/01/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:43

Expedição de Mandado.
12/12/2022 13:25

Juntada de Ofício
12/12/2022 11:59

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:44

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:19

Decorrido prazo de MOISES RODRIGUES SOUSA em 22/11/2022 23:59.
03/12/2022 17:23

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
03/12/2022 16:32

Publicado Sentença em 14/11/2022.
03/12/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
28/11/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
11/11/2022 09:16

Juntada de Mandado
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0800005-07.2022.8.10.0117 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MOISES RODRIGUES SOUSA Advogado: Defensoria Pública Estadual Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA VERANE MOREIRA VERAS - PI12918-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO DECISÃO I – Relatório Trata-se de cumprimento de sentença formulado pela parte autora em face do Município de Santa Quitéria/MA.

Devidamente intimado o Município permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos.

Relatados, decido.

II – Fundamentação.

Reza o artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC que: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.(grifo nosso). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Sem necessidade de maiores delineamentos e em detida análise dos autos, verifica-se que o Município não se desincumbiu do ônus de apontar o valor que entende correto, tampouco apresentou demonstrativo atualizado do débito, de modo que a rejeição da presente impugnação é medida que se impõe.

III – Dispositivo.

Com estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para fins de homologar os cálculos de nº58689381, ao tempo em que declaro como devido pelo impugnante/executado, a quantia de R$ 82.735,61 reais a título de condenação e R$ 4.667,94 reais, pertinente aos honorários advocatícios.

Intimem-se as partes dessa decisão, concedendo prazo de 05 dias para manifestação.

Logo após, em caso de inércia dos envolvidos, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e expeça-se precatório no valor da condenação e RPV no que tange aos honorários do causídico.

Por fim, arquive-se.

Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema.

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
10/11/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 19:21

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 11:09

Conclusos para julgamento
09/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 02/05/2022 23:59.
15/03/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 14:36

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:32

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:21

Juntada de Mandado
07/01/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 23:41

Conclusos para despacho
05/01/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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