13/12/2024 11:04

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/12/2024 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo de COORDENADOR DE TRIBUTOS DIVERSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO LUÍS em 12/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CEVB PARTICIPACOES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CK VIEIRA BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de GGVB PARTICIPACOES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARBRA PARTICIPACOES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MFBRASIL PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MJVB PARTICIPACOES LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de QX PARTICIPACOES S/A em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:13

Juntada de petição
30/10/2024 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.
30/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e provido em parte
17/10/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CK VIEIRA BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MJVB PARTICIPACOES LTDA. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MFBRASIL PARTICIPACOES LTDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARBRA PARTICIPACOES LTDA. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CEVB PARTICIPACOES LTDA. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de GGVB PARTICIPACOES LTDA. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de QX PARTICIPACOES S/A em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 12:14

Recebidos os autos
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/09/2024 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2024 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2024 17:58

Juntada de parecer do ministério público
05/02/2024 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:13

Recebidos os autos
01/02/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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