22/08/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.
22/03/2024 14:50

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2024 16:24

Juntada de termo
27/11/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 11:14

Juntada de Mandado
29/08/2023 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/08/2023 10:52

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:08

Recebidos os autos
18/07/2023 10:08

Juntada de decisão
09/11/2022 06:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
30/10/2022 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
22/08/2022 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:53

Conclusos para despacho
10/08/2018 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/06/2018 16:03

Conclusos para despacho
22/05/2018 01:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 09:46

Juntada de Petição de apelação cível
27/04/2018 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
27/04/2018 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2017 09:37

Conclusos para decisão
31/10/2017 09:31

Juntada de Certidão
06/09/2017 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2017 01:22

Publicado Intimação em 04/09/2017.
04/09/2017 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2017 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2016 12:49

Conclusos para despacho
27/04/2016 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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