08/05/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:49

Transitado em Julgado em 27/03/2023
19/04/2023 19:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:30

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:58

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 Processo n.º 0801931-93.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA OAB: PI19842 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB: BA29442-A Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2227, Salvador Prime, Torre Work, 11 andar, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-021 S E N T E N Ç A Os presentes autos versam sobre PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., todos já devidamente qualificados.

Veio a inaugural instruída com a documentação em anexo.

Conforme consta do ID 81973553, a parte requerente renunciou ao pedido realizado na demanda.

Veio o caderno processual concluso. É o relatório.

Passo a decidir.

O pedido de renúncia é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, "c", prescreve ser lícito à parte renunciar à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil.

Por decorrência lógica, fica sem efeito eventual liminar concedida.

Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Sem custas ou honorários remanescentes.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
02/03/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 11:11

Homologada renúncia pelo autor
07/12/2022 16:44

Conclusos para julgamento
06/12/2022 17:27

Juntada de petição
05/12/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801931-93.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Advogado: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA OAB: PI19842 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A.

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr.

Jorge Antonio Sales Leite, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s) autora, conforme acima consta, para apresentar réplica à contestação, em quinze dias.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Sábado, 03 de Dezembro de 2022.

Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
03/12/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:58

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
18/11/2022 16:31

Juntada de contestação
02/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0801931-93.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A.

INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id.62203977, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias-MA, data da assinatura digital".

Eu, RENNARAH MARIA E SILVA ASSUNCAO FREITAS, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

Aos Terça-feira, 01 de Novembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
01/11/2022 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 13:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:24

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2022 09:35

Juntada de protocolo
19/04/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:36

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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