TJMA - 0801091-41.2022.8.10.0140
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2022 10:03
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2022 10:02
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
30/11/2022 12:11
Decorrido prazo de CARLOS DANTAS RIBEIRO em 16/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 04:28
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
30/11/2022 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
30/11/2022 04:10
Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2022.
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30/11/2022 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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23/11/2022 08:52
Juntada de petição
-
09/11/2022 12:14
Juntada de petição
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09/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº: 0801091-41.2022.8.10.0140 Classe: Cumprimento de Mandado de Prisão Capturado: Geraldo Moreira SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Mandado de Prisão em desfavor de Geraldo Moreira, devidamente qualificado nos autos.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Compulsando os autos verifico que o incidente dos presentes autos referem-se a ação penal nº 0800265-49.2021.8.10.0140 que tramita nesta Comarca.
Tendo em vista que o objeto desta ação está contido na ação principal, não há mais o que se discutir nos presentes autos.
Assim, alternativa não resta a este juízo senão determinar o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que os mesmos não podem continuar tramitando ad eternum.
Disso resulta a ausência superveniente do interesse de agir, razão pela qual, com fulcro nas disposições do art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.
Ciência ao Ministério Público.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se após o trânsito em julgado.
Vitória do Mearim, 08 de novembro de 2022.
Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim -
08/11/2022 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2022 13:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 10:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/11/2022 18:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 18:51
Juntada de Certidão
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07/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
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07/11/2022 15:58
Audiência Custódia realizada para 06/11/2022 19:56 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Vitória do Mearim.
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06/11/2022 19:01
Audiência Custódia designada para 06/11/2022 19:56 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Vitória do Mearim.
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05/11/2022 22:22
Outras Decisões
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05/11/2022 16:18
Conclusos para decisão
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05/11/2022 10:28
Juntada de petição
-
05/11/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 10:02
Juntada de Ofício
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05/11/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 18:03
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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