26/06/2024 07:37

Baixa Definitiva
26/06/2024 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2024 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/06/2024 23:59.
30/04/2024 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 09:39

Juntada de petição
29/04/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2024.
28/04/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:27

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 05/04/2024 23:59.
16/03/2024 21:58

Conclusos para julgamento
16/03/2024 21:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 18:57

Recebidos os autos
07/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/03/2024 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 10:50

Juntada de petição
18/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2023 00:07

Juntada de contrarrazões
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0800760-55.2022.8.10.0109 Agravante : Município de Paulo Ramos/MA Procurador : José Alex Barroso Leal Agravado : Jofran da Silva Rodrigues Advogada : Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro Viana (OAB/MA 3.384) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no art. 1.021, § 2º, do CPC1.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.
16/08/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2023 11:35

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/07/2023 10:06

Juntada de petição
30/06/2023 14:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 14:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:46

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)
07/06/2023 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2023 13:22

Juntada de parecer do ministério público
24/04/2023 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 06:54

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:18

Recebidos os autos
19/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800729-78.2020.8.10.0085

Municipio de Dom Pedro (Cnpj=06.137.293/...

Renalto Rodrigues Andrelino

Advogado: Francisco Messias Souza de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2020 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0812509-18.2022.8.10.0029

Antonio Pereira de Araujo

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Adriana Martins Batista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0016553-47.2015.8.10.0001

Tugbrasil Apoio Portuario S A

Estado do Maranhao

Advogado: Joana Darc Silva Santiago Rabelo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016553-47.2015.8.10.0001

Tugbrasil Apoio Portuario S A

Estado do Maranhao

Advogado: Joana Darc Silva Santiago Rabelo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810695-68.2022.8.10.0029

Raimundo da Conceicao

Banco Pan S/A

Advogado: Mateus Alencar da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2022 10:24

Exibir Processo