TJMA - 0802067-38.2022.8.10.0014
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2023 20:39
Juntada de aviso de recebimento
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09/11/2022 00:00
Intimação
9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROCESSO Nº 0802067-38.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO VITE Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: LINDALVA FERREIRA PINHEIRO SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta juntada a inicial, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.
Intimem-se as partes desta decisão.
Arquive-se o feito.
São Luís, data do sistema.
Isabella de Amorim Parga Martins Lago.
Juíza de Direito. -
08/11/2022 12:41
Arquivado Definitivamente
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08/11/2022 12:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2022 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2022 10:11
Homologada a Transação
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03/11/2022 16:38
Conclusos para julgamento
-
03/11/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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