23/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:51

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:38

Juntada de Informações prestadas
04/06/2025 10:47

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:57

Juntada de petição
25/02/2025 16:54

Juntada de petição
20/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:35

Expedição de Informações pessoalmente.
06/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:43

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
31/01/2025 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)
27/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:20

Decorrido prazo de CLAUDILENE SOUSA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
24/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
07/10/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:32

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2023 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 09:18

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:08

Processo Desarquivado
13/02/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 18:40

Transitado em Julgado em 03/02/2023
09/01/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 16:51

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:44

Publicado Sentença em 11/11/2022.
01/12/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0802405-28.2021.8.10.0117 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: JONATHAN JOSE LIMA DE OLIVEIRA Advogado: Defensoria Pública Estadual Requerido: CLAUDILENE SOUSA DOS SANTOS SENTENÇA Em face disposto no artigo 38, caput, da Lei 9.099/95, dispensa-se a elaboração de relatório.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

DO MÉRITO De início, observa-se que a marcha processual vem transcorrendo de forma regular, não havendo ilegalidade a ser sanada, de modo que o julgamento do mérito é medida que se impõe.

Instado a comparecer à audiência de conciliação,instrução e julgamento o(a) requerido(a) não compareceu, muito embora tenha sido cientificado das alegações contra si efetuadas, bem como não especificou provas, deixando de colaborar com este juízo e esclarecer o que porventura lhe parecesse necessário, presumindo-se como verdadeiro o ônus de pagar o valor do débito.

Não obstante a revelia nem sempre resulte na confissão ficta acerca do alegado na petição inicial (efeito material), deve ser aplicada sempre que o magistrado certificar-se da existência de um mínimo de verossimilhança na postulação do autor, razão pela qual foi decretado o prosseguimento do feito à revelia do(a) demandado(a).

Frise-se que, considerando o princípio do livre convencimento do juiz e da verdade formal (art. 371 do CPC), o julgador é livre para apreciar o conjunto de provas constantes dos autos, devendo o magistrado se ater àquelas contidas nos autos para proferir sua decisão.

In casu, não se vislumbra nenhum indício de que os fatos trazidos a lume pela Demandante tenham ocorrido de forma diversa do relatado na petição inicial, razão pela qual devem ser considerados verdadeiros e incontroversos.

Com efeito, a argumentação levantada pelo autor está consubstanciada em provas documentais, notadamente nota(s) promissória(s) inclusa nos autos, em nome da demandada,cenário que permite a esse juízo verificar a veracidade das suas razões.

Assim, CONDENO o(a) requerido(a) ao pagamento, em favor do(a) autor(a) da quantia de R$ 6.700 reais, a título de dano material, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada parcela.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumprimento deste decisum, arquive-se com baixa na distribuição.

Santa Quitéria/MA,data assinada no sistema.

Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
09/11/2022 14:39

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 08:47

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 11:33

Conclusos para julgamento
21/02/2022 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2022 10:20 Vara Única de Santa Quitéria.
21/02/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 09:56

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:49

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 10:20 Vara Única de Santa Quitéria.
14/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:52

Audiência Una realizada para 24/01/2022 10:20 Vara Única de Santa Quitéria.
20/01/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 10:07

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:09

Expedição de Mandado.
06/01/2022 12:08

Audiência Una designada para 24/01/2022 10:20 Vara Única de Santa Quitéria.
17/12/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:10

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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