11/03/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024
10/03/2024 14:32

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:32

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 14:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO em 08/03/2024 23:59.
17/02/2024 03:57

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 22:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 17:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/10/2023 12:02

Conclusos para julgamento
24/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
20/10/2023 20:30

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:00

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:56

Juntada de protocolo
06/10/2023 15:01

Juntada de petição
26/09/2023 03:25

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801640-90.2022.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO GOMES DIAS - SP 370898 REU: BANCO GMAC S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF 12151-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 14 de setembro de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
22/09/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:19

Juntada de contestação
01/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:47

Juntada de petição
17/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:46

Juntada de petição
11/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/04/2023 08:40

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:27

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:22

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801640-90.2022.8.10.0127 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIEGO GOMES DIAS - OAB/SP 370898 REQUERIDO: BANCO GMAC S/ADESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
23/03/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:16

Juntada de petição
24/02/2023 12:15

Juntada de petição
30/11/2022 14:42

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 13:44

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:29

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801640-90.2022.8.10.0127 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: ANTONIA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIEGO GOMES DIAS - SP370898 Requerido: BANCO GMAC S/A DECISÃO Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário ajuizada por ANTONIA MARIA DA SILVA em face de BANCO GMAC S/A, pelos fatos e fundamentos descritos da inicial.

Da leitura dos autos observo que a ação foi direcionada ao Juízo Cível da Comarca de São Luís.

De igual modo, a parte requerente é domiciliada na capital deste Estado, conforme se verifica pelos documentos acostados na exordial e tratando-se de relação consumerista, o domicílio do consumidor é de competência absoluta.

Entrementes constato que de fato houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão quando na verdade seria Comarca da Ilha de São Luís.

Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades Cíveis.

Intime-se.

Cumpra-se com a preclusão da presente decisão.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
01/11/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 21:33

Declarada incompetência
31/10/2022 15:36

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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