19/03/2024 16:13

Baixa Definitiva
19/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/03/2024 16:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ERLAYNE CARDOSO DE SOUSA SOARES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:16

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 01:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 20:12

Negado seguimento ao recurso
18/12/2023 20:12

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
07/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 09:27

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 11:48

Publicado Intimação em 09/06/2023.
20/06/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800897-08.2022.8.10.0151 RECORRENTE: LUAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ERLAYNE CARDOSO DE SOUSA SOARES - MA21905-A RECORRIDO: PROCURADORIA DO BRADESCO SA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) Ato de mero expediente de id. 26356680, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: " Corregedoria Geral da Justiça – Provimento nº 22/2018 ATO DE MERO EXPEDIENTE SEM CARÁTER DECISÓRIO Na forma do art. 1.021, §2º, do NCPC, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo.

Bacabal/MA, 06 de junho de 2023.

Daniela Mendonça Silva Braga Secretária Judicial " Bacabal-Ma, 7 de junho de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
07/06/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:42

Juntada de ato ordinatório
06/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:12

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 23:39

Juntada de recurso extraordinário (212)
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800897-08.2022.8.10.0151 RECORRENTE: LUAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ERLAYNE CARDOSO DE SOUSA SOARES - MA21905-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Na origem, a parte requerente/recorrente ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais questionando o contrato de empréstimo informado na petição inicial, que vem importando em descontos em seus proventos. 2.

A Instituição financeira juntou cópia do contrato devidamente assinado pela parte autora, conforme indicado na sentença a quo, que por sua vez está de acordo com a 1ª Tese aprovada por unanimidade no julgamento do IRDR n.º 53983/2016.

Portanto, inexiste nos autos qualquer irregularidade no ato da contratação do empréstimo, sendo que ainda está comprovado que a parte recorrente foi beneficiada do valor do empréstimo. 3.

Estando o negócio jurídico em termos e comprovado que o banco cumpriu sua parte na avença, legítimos são os descontos verificados nos proventos da recorrida, conforme legislação de regência. 4.

Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 5.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei n.º 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do acórdão.

Custas e honorários advocatícios sucumbenciais pelo recorrente, estes arbitrados em 20% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em função deste gozar do benefício da gratuidade, conforme o art. 98, §3º, do CPC.

Acompanharam o voto da Relatora, o Juiz Marcelo Santana Farias e a Juíza Josane Araújo Farias Braga Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA, no período de 19 a 26 de abril de 2023 IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
28/04/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 08:07

Conhecido o recurso de LUAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*78-06 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 03:23

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 00:00

Intimação

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800897-08.2022.8.10.0151 RECORRENTE: LUAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ERLAYNE CARDOSO DE SOUSA SOARES - MA21905-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 19/04/2023 e o término às 15:00 do dia 26/04/2023 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 3 de abril de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
03/04/2023 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2023 20:16

Recebidos os autos
20/02/2023 20:16

Conclusos para decisão
20/02/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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