09/02/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 14:48

Transitado em Julgado em 26/11/2022
07/12/2022 11:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PIEDADE TRINDADE em 28/11/2022 23:59.
07/12/2022 11:06

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI em 28/11/2022 23:59.
07/12/2022 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2022.
07/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848647-68.2022.8.10.0001 VÍTIMA: RAIMUNDA PIEDADE TRINDADE AUTORES DO FATO: TATIANA MACHADO RIBEIRO DURAES e PEDRO DURAES Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Em audiência preliminar realizada no dia 28 de setembro de 2022, houve acordo, conforme ID 77441222: “(…) A vítima, objetivando pôr fim à lide, concorda em compor com os autores do fato.

As partes se comprometem a celebrar acordo de boa convivência e respeito mútuo.

Os autores do fato assumiram uma obrigação de fazer, qual seja, de cortar 2 (duas) árvores do tipo coqueiro que ficam no interior do quintal da casa deles, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão em pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da vítima (...)”.

No ID 77659535, o Ministério Público requereu a homologação e o arquivamento dos autos.

Desse modo, com fulcro no art. 74 da Lei nº 9.099/1995, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID 77441222 e declaro extinta a punibilidade de TATIANA MACHADO RIBEIRO DURAES e PEDRO DURAES, em relação aos fatos narrados nos autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação da vítima e dos autores do fato, em razão do que dispõem os Enunciados nº 104 e nº 105 do FONAJE.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após a adoção das providências de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 1º JECRIM
14/11/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 12:07

Juntada de petição
28/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0848647-68.2022.8.10.0001 VÍTIMA: RAIMUNDA PIEDADE TRINDADE AUTORES DO FATO: TATIANA MACHADO RIBEIRO DURAES e PEDRO DURAES Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Em audiência preliminar realizada no dia 28 de setembro de 2022, houve acordo, conforme ID 77441222: “(…) A vítima, objetivando pôr fim à lide, concorda em compor com os autores do fato.

As partes se comprometem a celebrar acordo de boa convivência e respeito mútuo.

Os autores do fato assumiram uma obrigação de fazer, qual seja, de cortar 2 (duas) árvores do tipo coqueiro que ficam no interior do quintal da casa deles, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão em pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da vítima (...)”.

No ID 77659535, o Ministério Público requereu a homologação e o arquivamento dos autos.

Desse modo, com fulcro no art. 74 da Lei nº 9.099/1995, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID 77441222 e declaro extinta a punibilidade de TATIANA MACHADO RIBEIRO DURAES e PEDRO DURAES, em relação aos fatos narrados nos autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação da vítima e dos autores do fato, em razão do que dispõem os Enunciados nº 104 e nº 105 do FONAJE.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após a adoção das providências de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 1º JECRIM
27/10/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 17:14

Homologada a Transação
06/10/2022 18:27

Juntada de petição
05/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:52

Juntada de termo
05/10/2022 08:17

Juntada de petição
04/10/2022 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 18:16

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 15:00 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
27/09/2022 15:59

Juntada de Certidão de antecedentes penais
26/09/2022 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 14:52

Juntada de diligência
22/09/2022 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 00:17

Juntada de diligência
16/09/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 15:04

Juntada de diligência
14/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
09/09/2022 09:15

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 15:00 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
06/09/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 07:18

Conclusos para despacho
29/08/2022 07:17

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:47

Distribuído por sorteio
26/08/2022 13:47

Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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