14/08/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:22

Juntada de termo
27/01/2025 15:51

Juntada de petição
15/01/2025 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 12:36

Juntada de contestação
09/10/2024 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:21

Juntada de petição
25/01/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2024 16:44

Juntada de petição
23/10/2023 10:07

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 10:40, Vara Única de Parnarama.
23/10/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
15/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802550-86.2022.8.10.0105 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARIA DO AMPARO RIBEIRO BARBOSA, LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARIA DA CRUZ MACEDO BARROS CARDOSO - MA19029 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARIA DA CRUZ MACEDO BARROS CARDOSO - MA19029 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão retro, redesigno audiência para o dia 18/10/2023, às 10:40.

As partes/advogados e eventuais testemunhas deverão ser intimadas para comparecem pessoalmente na sala de audiências deste juízo ou, caso prefiram, realizarem o acesso por videoconferência na data e hora designadas, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1pan e com inserção da senha tjma1234.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 11/10/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:21

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 10:40, Vara Única de Parnarama.
10/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:55

Juntada de termo
17/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:53

Audiência de justificação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 12:30, Vara Única de Parnarama.
01/08/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:13

Juntada de diligência
01/08/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:51

Juntada de diligência
26/06/2023 14:31

Juntada de petição
20/06/2023 08:41

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:36

Expedição de Mandado.
20/06/2023 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 07:37

Audiência Entrevista com curatelando designada para 17/08/2023 12:30 Vara Única de Parnarama.
05/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:08

Juntada de termo
18/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:04

Audiência Entrevista com curatelando cancelada para 18/05/2023 10:00 Vara Única de Parnarama.
29/03/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 13:00

Juntada de diligência
09/02/2023 13:00

Expedição de Mandado.
22/12/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:10

Juntada de petição
25/10/2022 11:54

Juntada de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802550-86.2022.8.10.0105 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARIA DO AMPARO RIBEIRO BARBOSA, LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARIA DA CRUZ MACEDO BARROS CARDOSO - MA19029 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARIA DA CRUZ MACEDO BARROS CARDOSO - MA19029 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de ação de interdição promovida por MARIA DO AMPARO RIBEIRO BARBOSA, na qual pleiteia curatela provisória em antecipação de tutela em face LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO.

O requerente aduz que é irmã do curatelando, e que este é portador doença CID F.20 – G.40 e possui problemas epiléticos, e transtornos delirantes, Esquizofrênico.

Alega que o curatelando se encontra impedido de compreender adequadamente a realidade circundante e agir de acordo com essa compreensão, necessitando de auxílio permanente dos familiares para a prática de qualquer ato da vida civil, de modo que a parte requerente presta auxílio no que se refere aos atos da vida civil de seu filho, especialmente aviamento de documentos e processos junto a bancos, previdência social federal e outras instituições públicas ou privadas.

Junto à inicial foram colacionados documentos pessoais da parte requerente e do interditando, bem como atestados médicos. É o relatório.

Decido.

O Código Civil vigente prevê a hipótese de interdição, com consequente incidência da curatela do interditado, em se mostrando patente a incapacidade do interditando para, sozinho, gerir os atos da vida civil.

Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do interditando e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, para o fim de nomear desde logo curadora provisória doo aludido interditando a MARIA DO AMPARO RIBEIRO BARBOSA, a fim de que esta o represente nos atos da vida civil.

Lavre-se termo de curatela provisória, devendo constar do termo que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencente ao interditando, salvo com autorização judicial.

Após audiência, momento em que o interditando será entrevistado, o feito deverá aguardar por 15 (quinze) dias eventuais impugnação do pedido.

Decorrido o prazo acima de 15 dias, requisite-se a perito oficial e oficie-se como de praxe, para a perícia médica-psiquiatra no interditando.

Antes, dê-se vista ao autor/ Ministério Público para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos, querendo.

Após juntada do laudo, digam as partes, em 10 dias.

Em seguida, conclusos.

Nomeio Curador à lide, a Defensoria Pública do Estado, com núcleo instalado neste Município.

Intime-se o Ministério Público.

Designo audiência para entrevista do interditando, no dia 18/05/2023 às 10h, no Fórum Local, podendo ser realizada por videoconferência, caso persistam as condições de restrição sanitária.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 24/10/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 14:31

Audiência Entrevista com curatelando designada para 18/05/2023 10:00 Vara Única de Parnarama.
06/10/2022 10:55

Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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