04/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:45

Juntada de petição
22/03/2025 11:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:43

Juntada de petição
25/02/2025 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 17:18

Outras Decisões
06/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:40

Juntada de petição
30/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:22

Juntada de petição
07/11/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:36

Juntada de petição
14/10/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 04:06

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 03:44

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
08/09/2024 11:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/09/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 11:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 13:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/08/2024 14:46

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:42

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:17

Juntada de Mandado
05/08/2024 14:19

Outras Decisões
01/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:13

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:36

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:16

Desentranhado o documento
03/07/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/06/2024 10:16

Juntada de embargos de declaração
19/06/2024 00:54

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 00:54

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:21

Desentranhado o documento
17/06/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:17

Juntada de termo
14/06/2024 10:13

Desentranhado o documento
14/06/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/06/2024 04:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:42

Juntada de petição
06/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:12

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:11

Juntada de termo
31/01/2024 05:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:39

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
29/01/2024 16:01

Juntada de petição
19/01/2024 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:04

Juntada de protocolo
09/01/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:38

Juntada de petição
14/11/2023 14:35

Juntada de petição
07/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:30

Processo Desarquivado
09/10/2023 17:30

Juntada de termo
03/10/2023 12:08

Juntada de petição
04/05/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 15:39

Transitado em Julgado em 23/02/2023
18/04/2023 23:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:40

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 23/02/2023 23:59.
15/03/2023 15:38

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
15/03/2023 15:37

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802161-72.2022.8.10.0147 AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 Sr.(a) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
03/02/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023 08:23

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:23

Juntada de termo
31/01/2023 08:22

Juntada de Certidão
27/01/2023 07:09

Juntada de contrarrazões
24/01/2023 06:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
22/01/2023 01:55

Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 12/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802161-72.2022.8.10.0147 AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica a parte embargada, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
19/12/2022 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 07:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
17/12/2022 07:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
01/12/2022 12:08

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:36

Juntada de embargos de declaração
24/11/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802161-72.2022.8.10.0147 AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
23/11/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:24

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 09:48

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:47

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802161-72.2022.8.10.0147 AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) advogado(a)(s) intimada(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a contestação juntada aos autos, anexa.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
11/11/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:06

Juntada de contestação
28/10/2022 14:56

Publicado Intimação em 18/10/2022.
28/10/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
28/10/2022 14:56

Publicado Citação em 18/10/2022.
28/10/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Citação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0802161-72.2022.8.10.0147 PROMOVENTE: DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS PROMOVIDO:BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 Telefone(s): (31)2138-7668 / (11)3684-5122 / (11)40014-4510 / (98)8182-1194 / (11)3133-1892 / (21)0000-0000 / (98)2108-7906 / (08)0070-9123 / (31)2103-7900 / (31)2138-7195 / (34)3131-0650 / (31)3003-4324 / (08)0072-8445 / (31)2103-7855 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do MM Juiz de Direito, Francisco Bezerra Simões, Titular da Comarca de Riachão, em exercício cumulativo, fica V.

Sª, ou empresa regularmente citada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 335 do CPC.

No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado.

Ou, se o preferir fazer em audiência, poderá manifestar esse intento na peça contestativa, que a audiência será agendada. Caso não tenha proposta, mas tenha interesse na realização de audiência de instrução, deverá indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretende produzir, bem como sua utilidade processual, sob pena de preclusão. *Advertências: Cumpre salientar ao(à) advogado(a) , que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. *Observações: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V.

Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência.

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária.

Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11).

Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. Datado e assinado eletronicamente
14/10/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:36

Conclusos para despacho
14/10/2022 07:35

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo