27/04/2023 14:59

Baixa Definitiva
27/04/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/04/2023 14:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/04/2023 15:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 02:37

Publicado Ementa em 29/03/2023.
29/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo Interno na Apelação Cível nº 0800751-85.2020.8.10.0102 Agravante: Maria de Nazaré da Silva Advogado: Willkerson Romes Lopes (OAB/MA – 11.174) Agravado: Banco Cetelem Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/MA – 22.013-A) Relator: Des.

Raimundo Moraes Bogéa EMENTA AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO RECONHECEU VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

VALIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não há que se falar em vício de consentimento e informação quando, na proposta de adesão, consta expressamente a contratação de cartão de crédito consignado. 2.

Agravo Interno conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Mariléa Campos dos Santos Costa.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 13 de março de 2023 e término em 20 de março de 2023.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
27/03/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:31

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE DA SILVA - CPF: *27.***.*75-34 (REQUERENTE) e não-provido
20/03/2023 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/03/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 09:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 13:03

Recebidos os autos
23/02/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/02/2023 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2022 18:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2022 14:08

Juntada de petição
17/10/2022 01:56

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.
16/10/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo Interno na Apelação Cível nº 0800751-85.2020.8.10.010 Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Montes Altos Agravante: Maria de Nazaré da Silva Advogados(as): Gessica Hianara Cardoso Ferreira (OAB/MA 20.286) e outros Agravado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimarães de Andrade (OAB/MA 22013-A) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto por Maria de Nazaré da Silva nos autos da Apelação Cível em epígrafe, em face da decisão de Id. 17876622 que negou provimento ao recurso.

Assim, intime-se a parte agravada para manifestar-se, nos termos do art. 641, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal.

Serve o presente como instrumento de intimação.

São Luís-MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
13/10/2022 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2022 11:33

Juntada de agravo interno cível (1208)
27/06/2022 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2022.
25/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 20:16

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE DA SILVA - CPF: *27.***.*75-34 (REQUERENTE) e não-provido
23/02/2022 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2022 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:07

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.
15/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/02/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2021 10:20

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
20/07/2021 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:41

Recebidos os autos
20/07/2021 13:41

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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