06/08/2025 15:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
06/08/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:47

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:23

Homologada a Transação
09/06/2025 17:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
28/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/03/2025.
28/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
27/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:41

Recebidos os autos
07/03/2025 10:41

Juntada de despacho
24/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/06/2023 04:19

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:49

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:22

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:13

Juntada de petição
22/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:07

Juntada de apelação
11/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 01:03

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 07:06

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2023 16:38

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES SA em 08/02/2023 23:59.
14/01/2023 11:12

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/01/2023 10:08

Conclusos para decisão
20/12/2022 15:25

Juntada de contrarrazões
14/12/2022 10:07

Juntada de contrarrazões
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Processo: 0801317-60.2022.8.10.0103 Autor(a): MARIA DE FATIMA VIANA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BARBARA VICTORIA CHAGAS DA SILVA - MA23439, THIAGO MAGALHAES SA - MA20717 Réu: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do AUTOR e do REQUERIDO, respectivamente, para se manifestarem acerca dos recursos interpostos, no prazo de 15 dias.

ODC/MA, Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022.

Servidor Judicial: LUCIANE SOARES LEITE Assinatura digital abaixo
13/12/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:51

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:46

Juntada de apelação
18/11/2022 09:50

Juntada de embargos de declaração
16/11/2022 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
16/11/2022 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 22:04

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 10/10/2022 23:59.
10/11/2022 11:17

Juntada de petição
18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0801317-60.2022.8.10.0103 Requerente: MARIA DE FÁTIMA VIANA Requerido:BANCO CETELEM D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/11/2022, às 09h:30min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado.A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO.

Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.

Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
17/10/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
16/10/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:47

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:30

Juntada de réplica à contestação
09/09/2022 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 14:57

Outras Decisões
08/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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