16/10/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 03:27

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:06

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:07

Processo Desarquivado
11/09/2024 22:21

Juntada de petição
15/08/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 14:05

Transitado em Julgado em 11/07/2024
26/07/2024 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:18

Juntada de petição
14/06/2024 03:27

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:10

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
20/04/2024 11:34

Juntada de petição
02/04/2024 13:55

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
13/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:10

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
24/08/2023 12:15

Juntada de recibo (sisbajud)
02/05/2023 14:45

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 10:20

Juntada de Certidão
23/04/2023 17:13

Juntada de petição
19/04/2023 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 16:17

Juntada de Ofício
09/01/2023 13:03

Transitado em Julgado em 09/12/2022
25/12/2022 20:22

Juntada de petição
04/12/2022 17:08

Juntada de protocolo
19/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 13/10/2022.
19/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Processo, nº:0800974-64.2022.8.10.0103 Requerente: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) S E N T E N Ç A Relatório.

Trata-se de ação de execução de honorários formulada por RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

Fundamento e Decido.

Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) manifestou-se, aquiescendo com os cálculos apresentados pelo(a) exequente e requerendo sua homologação.

Neste contexto, havendo concordância do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados na inicial, julgo procedente a execução e extinta a obrigação, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC, ressalvando a continuidade na tramitação do feito em caso de não pagamento no prazo legal, possibilitando o sequestro do numerário para satisfazer a obrigação.

Incabível a condenação no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do art. 1º-D, da Lei n.º 9.494/97.

Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s) no valor atualizado, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença devidamente certificado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
11/10/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 18:48

Homologada a Transação
13/09/2022 14:39

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:48

Juntada de petição
07/07/2022 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
26/06/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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