12/09/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
12/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024
01/07/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
28/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
27/06/2024 18:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
03/06/2024 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/06/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
24/05/2024 06:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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