10/11/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 11:58

Transitado em Julgado em 20/10/2022
09/11/2022 20:50

Juntada de petição
03/11/2022 02:32

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
02/11/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:36

Juntada de petição
21/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0813803-92.2022.8.10.0001 AUTOR: SAULO ANTONIO CASTRO ANDRADE REU: ESTADO DO MARANHÃO - CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO MARANHAO SENTENÇA Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para comparecimento à audiência, todavia, não compareceu nem justificou sua ausência..

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Saulo Antonio Castro Andrade em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias.

São Luís, 20 de outubro de 2022.

Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs.

A presente sentença serve de mandado de intimação.
20/10/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/10/2022 11:13

Conclusos para julgamento
03/10/2022 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 11:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
23/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:08

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:01

Juntada de petição
14/06/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:00

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:00

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:47

Juntada de petição
29/04/2022 11:19

Juntada de petição
27/04/2022 10:30

Juntada de contestação
19/04/2022 14:21

Juntada de termo
04/04/2022 15:08

Juntada de petição
26/03/2022 02:23

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
26/03/2022 02:23

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 20:35

Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 15:37

Juntada de petição
18/03/2022 15:00

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/03/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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