TJMA - 0801568-57.2022.8.10.0207
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 12:01
Baixa Definitiva
-
27/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
27/10/2023 12:01
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
27/10/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2023.
-
04/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 26 de setembro de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801568-57.2022.8.10.0207 - PJE.
Apelante : Maria das Graças de Oliveira.
Advogado : Tatiana Rodrigues Costa (OAB/MA 24512-A).
Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19411-A).
Proc. de Justiça : Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.
EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA E DE INDENIZAÇÃO.
APELO PROVIDO.
I.
A simples improcedência da demanda não implica no reconhecimento da litigância de má-fé.
II.
In casu não restaram configuradas as hipóteses dos incisos II e III do art. 80 do CPC, assim como não se caracterizou o dolo, isto é, o ânimo de agir com deslealdade processual.
III.
Apelo provido de acordo com o parecer ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Orfileno Bezerra Neto.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 26 de setembro de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
02/10/2023 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2023 07:37
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*79-66 (APELANTE) e provido
-
26/09/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 09:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/09/2023 08:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/05/2023 16:38
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 09:04
Recebidos os autos
-
29/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
29/05/2023 09:04
Pedido de inclusão em pauta
-
22/05/2023 15:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/05/2023 12:45
Juntada de parecer do ministério público
-
15/05/2023 13:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/05/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 09:24
Recebidos os autos
-
12/05/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002648-89.2017.8.10.0102
Antonia Pereira Marinho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wlisses Pereira Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/04/2017 00:00
Processo nº 0852179-50.2022.8.10.0001
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Victor Miguel Moraes Vieira
Advogado: Antonio Braz da Silva
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/12/2022 17:52
Processo nº 0852179-50.2022.8.10.0001
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Victor Miguel Moraes Vieira
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/09/2022 11:54
Processo nº 0801395-11.2018.8.10.0001
Israel Mendes Barboza
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Vinicius Cesar Santos de Moraes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/01/2018 17:32
Processo nº 0846790-84.2022.8.10.0001
Josiel de Jesus Barbosa Viegas
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Diego Almeida Moreira de Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/08/2022 23:06