10/11/2022 19:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/10/2022 23:59.
08/11/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 16:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/11/2022 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 21/10/2022.
02/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
25/10/2022 15:54

Juntada de petição
20/10/2022 09:40

Juntada de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0000475-18.2020.8.10.0028 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RUA NINA RODRIGUES, S/N, CENTRO, ANAJATUBA - MA - CEP: 65490-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 RÉU: ATENILDO MALAQUIAS DA SILVA Rua São Raimundo, 449, próximo a escola Emancipação, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SENTENÇA O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, conforme se vê ao documento acostado ao ID 69603761.

Assim, diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Atenildo Malaquias da Silva, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas.

P.R.

I. (servindo esta sentença como mandado) Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.
19/10/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 18:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/06/2022 11:46

Conclusos para julgamento
20/06/2022 16:29

Juntada de termo
26/05/2022 11:10

Audiência Preliminar realizada para 26/05/2022 10:20 2ª Vara de Buriticupu.
26/05/2022 11:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
17/05/2022 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 09:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2022 08:35

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 04:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
10/01/2022 11:00

Expedição de Mandado.
19/12/2021 18:55

Juntada de petição
17/12/2021 10:05

Audiência Preliminar designada para 26/05/2022 10:20 2ª Vara de Buriticupu.
17/12/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 15:19

Juntada de petição
15/12/2021 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 15:12

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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