02/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:46

Recebidos os autos
02/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:46

Recebidos os autos
02/07/2025 13:35

Juntada de termo
02/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:57

Juntada de petição
17/03/2025 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:19

Recurso especial admitido
17/03/2025 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2025 10:34

Desentranhado o documento
17/03/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Recurso especial admitido
10/03/2025 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2025 08:22

Juntada de termo
08/03/2025 16:44

Juntada de petição
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:02

Juntada de petição
24/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:15

Recebidos os autos
21/01/2025 18:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
21/01/2025 18:04

Juntada de recurso especial (213)
29/11/2024 00:26

Publicado Acórdão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:15

Juntada de malote digital
27/11/2024 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
22/11/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 10:37

Juntada de parecer do ministério público
06/11/2024 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento
02/11/2024 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 11:53

Recebidos os autos
31/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/10/2024 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/02/2024 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:47

Juntada de parecer do ministério público
13/12/2022 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2022 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 05:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA em 07/11/2022 23:59.
14/10/2022 01:34

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.
14/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0815985-54.2022.8.10.0000 (Processo de referência: Cumprimento de Sentença n. 0842674-45.2016.8.10.0001) AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - OAB/MA N. 8254-A RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Estado do Maranhão contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, objetivando a reforma do decisum que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo agravante.

Examinados os autos, não se constata qualquer pedido expresso de liminar, circunstância corroborada pela inexistência de campo argumentativo específico a demonstrar o preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão (fumus boni iuris e periculum in mora).

Desse modo, a fim de viabilizar o julgamento de mérito, determino a intimação da parte agravada, para apresentar, no prazo legal, contrarrazões ao presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis, em observância ao art. 1.019, inc.

II, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, com fundamentos nos artigos 124 do RITJMA, bem como, no art. 932, inciso VII, do CPC/2015, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
11/10/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:35

Conclusos para decisão
10/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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