TJMA - 0801432-08.2020.8.10.0150

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro

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Polo Ativo

Partes

INACIO SOUSA MOREIRA

CPF *41.***.*99-40

Advogados

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB: 12901/MA

CPF *15.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 15:41

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 17:16

    Juntada de Alvará

  • 17/02/2022 18:04

    Outras Decisões

  • 17/02/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 23:08

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 09:44

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 11:33

    Juntada de petição

  • 17/12/2021 11:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:27

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 01:34

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

     PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801432-08.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: INACIO SOUSA MOREIRA  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO CETELEM     D E C I S Ã O     Vistos, etc.            Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC) realizar o adimplemento voluntário de suas obrigações, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

    No mesmo prazo o executado deve comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

    Cumpra-se.

    PINHEIRO/MA,3 de agosto de 2021.     TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

  • 10/08/2021 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 08:37

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:17

    Juntada de termo

  • 21/07/2021 12:16

    Transitado em Julgado em 29/06/2021

  • 03/07/2021 23:09

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 12:33

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 29/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 12:33

    Decorrido prazo de INACIO SOUSA MOREIRA em 29/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 15/06/2021 03:32

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 11/06/2021 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2021 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2021 09:45

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2021 22:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 22:42

    Juntada de

  • 15/04/2021 09:37

    Juntada de termo

  • 05/04/2021 13:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/04/2021 13:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 01/04/2021 23:54

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 00:25

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801432-08.2020.8.10.0150 | PJE Promovente: INACIO SOUSA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Promovido: BANCO CETELEM     CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO INACIO SOUSA MOREIRA                De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

    Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 05/04/2021 13:20. * Advertências: 1.

    A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, devido a situação de pandemia em relação ao coronavírus (COVID-19), e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2.

    A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpin - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

    Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

    Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

    Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

    Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

    Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

    Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Pinheiro/MA, 1 de março de 2021.

    ANTONILSON LELIS FRANCA Servidor Judicial

  • 01/03/2021 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2021 13:42

    Audiência de instrução e julgamento designada para 05/04/2021 13:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 21/01/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 17:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .

  • 25/08/2020 14:39

    Juntada de petição

  • 25/08/2020 14:38

    Juntada de petição

  • 29/07/2020 16:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2020 16:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2020 09:01

    Audiência de instrução e julgamento designada para 25/08/2020 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.

  • 13/07/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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