06/09/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 10:02

Transitado em Julgado em 12/12/2023
02/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:40

Outras Decisões
05/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:31

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 09:22

Juntada de petição
28/02/2024 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:30

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:02

Juntada de petição
09/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:10

Outras Decisões
27/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:00

Juntada de petição
31/03/2023 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 22:44

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 19:45

Expedição de Mandado.
24/02/2023 19:37

Transitado em Julgado em 01/11/2022
17/01/2023 09:56

Decorrido prazo de KALYNE KARLA SANTOS RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 09:55

Decorrido prazo de KALYNE KARLA SANTOS RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.
10/11/2022 19:38

Juntada de petição
22/10/2022 01:14

Publicado Intimação em 17/10/2022.
22/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 22:08

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800843-51.2022.8.10.0148 | PJE Promovente: M DA C R MARTINS E CIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARISTENIO SILVA TAVARES - MA20941 Promovido: KALYNE KARLA SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança movida por M DA C R MARTINS E CIA LTDA contra KALYNE KARLA SANTOS RODRIGUES, a pleitear cobrança no valor de R$ 2.707,64 (dois mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente à aquisição de produtos ópticos.

Realizada audiência de conciliação, não foi possível um acordo entre as partes, ante a ausência da parte requerida, apesar de citada. Pois bem.

A ausência da reclamada, apesar de citada e intimada para audiência, implica em revelia, na forma do art. 20 da Lei dos Juizados Especiais, reputando-se como verdadeiros os fatos constantes da peça vestibular. O(a) autor(a) juntou aos autos relatório financeiro e nota de venda subscrita pelo(a) requerido(a) em favor do(a) promovente, o que nos leva a crer que realmente houve a transação comercial entre as partes.

Tenho, portanto, como verossímil as alegações contidas no termo de pedido inicial, e diante da ausência da parte requerida, eximindo-se de desconstituir a cobrança objeto da lide ou comprovar o pagamento do débito, outra medida não há, senão condená-la no pagamento do valor pleiteado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente a pretensão inicial, para condenar o(a) ré(u) a pagar ao autor a importância de R$ 2.707,64 (dois mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo INPC desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas ou honorários advocatícios pelas partes (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, para caso deseje, requeira o cumprimento de sentença.

Acaso haja pedido de cumprimento de sentença, intime-se o vencido para o cumprimento voluntário pelo prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 523 do CPC, sob pena de execução forçada e da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os valores atualizados das condenações ora impostas, em conformidade com o que estabelece o §º 1º, do art. 523 do CPC.

Cumpra-se.

Codó(MA),data do sistema.

Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
13/10/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 10:33

Expedição de Mandado.
17/09/2022 20:00

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 12:54

Decorrido prazo de KALYNE KARLA SANTOS RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022 04:49

Decorrido prazo de ARISTENIO SILVA TAVARES em 26/08/2022 23:59.
02/09/2022 15:21

Conclusos para julgamento
02/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 17:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
31/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:51

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:22

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 17:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
22/07/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
21/07/2022 14:35

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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