17/11/2022 13:09

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 02:00

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 15:35

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
13/10/2022 08:21

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800200-25.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOME PRACTICE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 Reclamado: PRICILIA REGINA FERREIRA MORENO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo.

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE.

Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
11/10/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 10:23

Homologada a Transação
11/10/2022 10:15

Conclusos para julgamento
11/10/2022 10:15

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:56

Juntada de petição
28/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:03

Juntada de petição
24/09/2022 01:56

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:46

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:48

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:00

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:00

Processo Desarquivado
20/07/2022 20:44

Juntada de petição
24/05/2022 17:39

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/05/2022 09:16

Homologada a Transação
18/04/2022 18:14

Juntada de petição
06/04/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 16:46

Juntada de diligência
30/03/2022 11:22

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:52

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 11:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/03/2022 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 10:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/03/2022 09:10

Juntada de petição
28/03/2022 08:28

Juntada de petição
27/03/2022 19:41

Juntada de petição
15/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
05/03/2022 11:25

Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 07:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 10:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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