02/06/2021 11:46

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 11:45

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ANA CAROLAINE DA CONCEICAO PONTE em 04/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2021.
17/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0802725-41.2021.8.10.0000 – BALSAS-MA PACIENTE: ANA CAROLAINE DA CONCEIÇÃO PONTE ADVOGADOS: RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO, JAIME PEREIRA DE SOUZA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

Processual.

Habeas Corpus.

Homicídio qualificado.

Agente.

Periculosidade.

Evidência.

Garantia da ordem pública.

Configuração.

I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, não há que se falar em ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, por amoldado o decisum aos autorizativos requisitos da medida.

Ordem denegada.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus sob o nº 0802725-41.2021.8.10.0000, em que figuram como paciente e impetrante os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR
15/04/2021 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 12:50

Denegado o Habeas Corpus a ANA CAROLAINE DA CONCEICAO PONTE - CPF: *07.***.*97-60 (PACIENTE)
06/04/2021 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado
30/03/2021 16:34

Incluído em pauta para 06/04/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
24/03/2021 11:11

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2021 18:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2021 17:46

Juntada de parecer
16/03/2021 01:03

Decorrido prazo de ANA CAROLAINE DA CONCEICAO PONTE em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2021 09:50

Juntada de Informações prestadas
27/02/2021 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.
25/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0802725-41.2021.8.10.0000 PACIENTE: ANA CAROLINE DA CONCEIÇÃO PONTE IMPETRANTES: RAYSSA MARIA QUEIROZ CAPUCHINHO E OUTRO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4.ª VARA DA COMARCA DE BALSAS-MA D E C I S Ã O De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar, sobretudo pela sua manifesta suficiente fundamentação. Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistente o teor do fundamento no atacado ato, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, daí porque, o pleito liminar, indefiro, ao tempo em que, da autoridade coatora, requisitadas as informações, para que prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, enviando-se-lhe, na oportunidade, tão-somente cópia da inicial, servindo, de logo, o presente, como mandado para fins de ciência e cumprimento. Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 22 de fevereiro de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
24/02/2021 16:57

Juntada de malote digital
24/02/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:52

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2021 17:21

Conclusos para decisão
19/02/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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