18/05/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 10:40

Transitado em Julgado em 11/04/2023
20/04/2023 22:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO ST. STEVAM em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO ST. STEVAM em 11/04/2023 23:59.
18/04/2023 22:33

Decorrido prazo de JONATAS BRAGA ASEVEDO em 17/02/2023 23:59.
14/04/2023 23:43

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801725-86.2022.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO ST.

STEVAM Requerido(a): JONATAS BRAGA ASEVEDO SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95).

Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (Id.87864137).

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.

Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Registrado no PJE.

Intime-se /publique-se.

Arquivem-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
21/03/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 08:49

Extinto o processo por desistência
20/03/2023 13:48

Conclusos para julgamento
20/03/2023 13:48

Juntada de termo
15/03/2023 11:49

Juntada de petição
28/01/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 21:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2023 12:15

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:55

Juntada de termo
11/01/2023 14:34

Juntada de petição
30/10/2022 12:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ST. STEVAM em 25/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ST. STEVAM em 25/10/2022 23:59.
12/10/2022 14:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RECLAMAÇÃO nº 0801725-86.2022.8.10.0059 RECLAMANTE: CONDOMÍNIO ST.

STEVAM RECLAMADO: JONATAS BRAGA ASEVEDO Juiz: Júlio César Lima Praseres H0RA: 11:00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sede deste Juizado, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito Dr.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, Titular deste Juizado, comigo Conciliador ao final assinado, para a realização desta audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, sendo realizada de forma híbrida com o suporte da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020), e, do Provimento CGJ/MA nº 22/2020.

Realizado o pregão, foi constatada a ausência de ambas as partes.

Declarada aberta a audiência às 11h00min, verificou-se a existência de termo de acordo juntado aos autos através do documento ID n° 76772680.

Em vista do acordo celebrado, O M.M Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por CONDOMÍNIO ST.

STEVAM e JONATAS BRAGA ASEVEDO, nos estritos termos constante nos autos.

Facultado o desarquivamento, na hipótese de comprovado descumprimento.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Arquive-se”.

Eu, Lucas Tadeu Santos Ribeiro, Técnico Judiciário/Conciliador, digitei, assinado pelo MM.

Juiz Titular deste Juizado. Juiz de Direito _________________________ Assinado eletronicamente
06/10/2022 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 11:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
23/09/2022 18:03

Homologada a Transação
22/09/2022 16:32

Juntada de petição
19/09/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:12

Juntada de diligência
18/09/2022 21:30

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:26

Expedição de Mandado.
15/07/2022 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2022 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
15/07/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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