TJMA - 0820708-19.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 06:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA AMELIA FALCAO COSTA em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 16/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 07:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/07/2024 19:21
Juntada de petição
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13/06/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA AMELIA FALCAO COSTA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:45
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:45
Decorrido prazo de VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:45
Decorrido prazo de LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO em 12/06/2024 23:59.
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20/05/2024 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 20/05/2024.
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18/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/05/2024 09:40
Juntada de malote digital
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16/05/2024 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2024 14:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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30/04/2024 10:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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08/11/2022 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.
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31/10/2022 14:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/10/2022 12:01
Juntada de parecer do ministério público
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20/10/2022 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2022 09:49
Juntada de contrarrazões
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13/10/2022 00:26
Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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11/10/2022 00:00
Intimação
Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento n° 0820708-19.2022.8.10.0000 Processo de Referência n° 0843485-05.2016.8.10.0001 Agravante: Estado do Maranhão Representação: Procuradoria Geral do Estado do Maranhão Agravado: Maria Amélia Falcão Costa Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira - OAB/MA n° 10.012 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte agravante (CPC, art. 1.007, §1º).
Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.
Em análise do pleito, verifico não haver pedido de suspensividade.
Nesse sentido, intime-se o agravado, para que responda, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias (art. 649, III do RITJMA).
Serve a presente como instrumento de intimação.
São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
10/10/2022 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2022 17:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/10/2022 10:05
Conclusos para decisão
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06/10/2022 17:09
Conclusos para decisão
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06/10/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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