21/07/2025 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2025 11:19

Recebidos os autos
21/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Terceira Câmara de Direito Público
18/07/2025 18:09

Juntada de petição
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:18

Recebidos os autos
27/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/05/2025 23:56

Juntada de recurso especial (213)
15/05/2025 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2025 21:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/04/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:45

Conhecido o recurso de VERBENA ALMEIDA CARDOSO - CPF: *66.***.*79-15 (APELANTE) e não-provido
09/04/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:00

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:33

Recebidos os autos
19/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2025 16:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/09/2024 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2024 18:23

Juntada de parecer do ministério público
27/08/2024 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:06

Recebidos os autos
21/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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