13/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, Vara Única de Riachão.
11/06/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 11:15

Juntada de diligência
03/06/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:15

Juntada de diligência
22/05/2025 08:39

Juntada de diligência
22/05/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:39

Juntada de diligência
15/05/2025 12:18

Juntada de diligência
15/05/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:18

Juntada de diligência
15/05/2025 12:17

Juntada de diligência
15/05/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:17

Juntada de diligência
15/05/2025 09:33

Juntada de petição
15/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, Vara Única de Riachão.
07/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:44

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:55

Juntada de petição
13/09/2024 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA SILVA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:33

Juntada de diligência
07/05/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 11:33

Juntada de diligência
20/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
24/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA SILVA em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de RAIANY NOLETO DE SOUZA HARRES em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA SILVA em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 14:10

Decorrido prazo de RAIANY NOLETO DE SOUZA HARRES em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 09:33

Juntada de petição
21/10/2022 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 14/10/2022.
21/10/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0801287-26.2021.8.10.0114 AÇÃO PENAL Autor: Ministério Público Estadual Acusado (a): RAIMUNDO NONATO COSTA SILVA Advogada: Raiany Noleto de Souza Harres - OAB/MA 22.608.

Incidência Penal: Art. 306, § 1º, II da Lei nº 9.503/97 Data: 28 de setembro de 2022, às 10:31:22. TERMO DE AUDIÊNCIA/SENTENÇA Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (28 de setembro de 2022), às 10h30m, nesta Cidade e Comarca de Riachão, Estado do Maranhão, no Prédio do Fórum local, na sala de audiências, a hora designada, onde presente se encontravam o Dr.

Francisco Bezerra Simões (por videoconferência), MM.

Juiz de Direito da comarca de Riachão, presente o representante do Ministério Público na pessoa do Dr.

Adoniran Souza Guimarães (por videoconferência), para a realização da audiência de ANPP dos autos acima identificado.

Feito o pregão e aberta a audiência, foi verificada a presença do denunciado em epígrafe, RAIMUNDO NONATO COSTA SILVA, acompanhado da advogada, Dra.

Raiany Noleto de Souza Harres, OAB/MA 22.608, defensora designada por este juízo, oportunidade em que foi oferecida a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, tendo por objeto a infração penal tipificada no art. 306, § 1º, II da Lei nº 9.503/97, as seguintes condições: 01) consistente no pagamento/fornecimento de equipamentos, tudo equivalente ao valor aproximado de 01 (um) salário-mínimo a serem entregues ao Batalhão de Polícia Militar da cidade de Riachão/MA, em 03 (três) parcelas, no valor de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), sendo a primeira cumprida até o dia 28/10/2022.

DADA A PALAVRA AO AUTUADO, ESTE CONFESSOU A AUTORIA da prática delitiva capitulada no art. 306, § 1º, II da Lei nº 9.503/97, segundo consta dos autos.

Ouvida a proposta de acordo de não percepção penal formulada pelo Ministério Público, o requerido aquiesceu integralmente aos seus termos.

Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: “Considerando que são adequadas as condições apresentas no acordo, HOMOLOGO judicialmente este e determino, a intimação da vítima, caso haja, da presente homologação do acordo.

Após o cumprimento integral, retornem os autos conclusos para sentença de extinção de punibilidade.

Caso ultrapassado o prazo e verificado o descumprimento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem custas.

Sentença publicada em audiência.

Saem os presentes intimados”.

Após o cumprimento do ANPP, retornem-se os autos para extinção da punibilidade.

Nada mais havendo, para constar, determinou o MM.

Juiz que lavrasse o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai por acordados. Dr.

Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito - Titular da Comarca de Riachão/MA 1Res. 185, CNJ - Art. 25.

As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo.
12/10/2022 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:48

Audiência Preliminar realizada para 28/09/2022 10:30 Vara Única de Riachão.
28/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:46

Juntada de diligência
22/07/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:45

Juntada de diligência
22/07/2022 11:37

Juntada de petição
22/07/2022 09:37

Expedição de Mandado.
22/07/2022 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 23:11

Audiência Preliminar designada para 28/09/2022 10:30 Vara Única de Riachão.
06/07/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 22:03

Conclusos para despacho
02/04/2022 22:03

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:11

Juntada de petição
22/03/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 14:29

Juntada de diligência
17/03/2022 17:33

Expedição de Mandado.
17/03/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 22:13

Conclusos para despacho
07/03/2022 18:43

Juntada de petição
04/03/2022 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 23:21

Conclusos para despacho
02/03/2022 23:21

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA SILVA em 09/12/2021 23:59.
29/11/2021 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 14:23

Juntada de diligência
24/11/2021 19:05

Expedição de Mandado.
24/11/2021 07:53

Juntada de Mandado
23/11/2021 21:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2021 21:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/09/2021 15:28

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO COSTA SILVA - CPF: *68.***.*70-25 (INVESTIGADO)
02/09/2021 21:53

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:26

Juntada de denúncia
30/08/2021 10:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 10:12

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:09

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
19/08/2021 11:40

Juntada de petição
17/08/2021 07:24

Juntada de protocolo
17/08/2021 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 14:04

Outras Decisões
29/07/2021 23:09

Conclusos para decisão
26/07/2021 21:14

Juntada de petição
26/07/2021 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:19

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:14

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:14

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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