28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 21:49

Transitado em Julgado em 29/05/2025
19/06/2025 01:16

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.
19/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025 02:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:50

Homologada a Transação
15/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:51

Juntada de termo
15/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
30/03/2025 00:12

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:12

Decorrido prazo de JULIANO DA SILVA OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:40

Juntada de petição
20/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:18

Recebidos os autos
04/02/2025 14:18

Juntada de despacho
22/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:28

Juntada de termo
12/08/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:39

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:47

Juntada de contrarrazões
23/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 23/04/2024.
22/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
20/04/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 09:28

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 05:09

Publicado Sentença (expediente) em 11/12/2023.
12/12/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:28

Juntada de recurso inominado
19/09/2023 08:47

Julgado improcedente o pedido
01/09/2023 11:37

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:36

Juntada de termo
01/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:38

Juntada de petição
25/08/2023 14:58

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:40

Juntada de petição
08/03/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:08

Conclusos para despacho
19/01/2023 12:08

Juntada de termo
19/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:07

Juntada de petição
14/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801836-29.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA - PI5569 REU: PARANA BANCO S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.
10/10/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 10:35

Conclusos para decisão
07/08/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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