04/11/2022 11:56

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 11:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2022 03:41

Decorrido prazo de FABIANA RAMOS RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 03:41

Decorrido prazo de LEANDRO RAMOS RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 01:04

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2022.
08/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 20 de setembro de 2022 a 27 de setembro de 2022.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815919-11.2021.8.10.0000 – PJe.

Agravantes    : Leandro Ramos Rodrigues e Fabiana Ramos Rodrigues.

Advogado    : Antônio Carlos Araújo Ferreira (OAB/MA 5.113).

Agravado      : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.

Advogado : Carlos Frederico Dominici (OAB/MA 5.410).

Proc.

Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PENHORA.

MAJORAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA.

MATÉRIA QUE GUARDA PREJUDICIALIDADE COM RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO.

PODER GERAL DE CAUTELA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURADA.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Valendo-se do poder geral de cautela, pode o magistrado determinar, de ofício, providência que lhe pareça cabível e necessária ao resultado útil do processo. (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1736198/RJ, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe 08/11/2019).

II.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a interposição de recursos cabíveis não implica "litigância de má-fé nem ato atentatório à dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alegação de fundamento novo" (AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 884.708/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021).

III.

Agravo parcialmente provido.

Sem interesse ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Douglas Airton Ferreira Amorim e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 28 de setembro de 2022. Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
06/10/2022 13:12

Juntada de malote digital
06/10/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 11:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
27/09/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2022 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2022 11:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
07/06/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 03:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 17:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2022 15:55

Juntada de contrarrazões
18/03/2022 02:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/03/2022 23:59.
02/03/2022 08:25

Juntada de petição
21/02/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2022.
21/02/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2022.
21/02/2022 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2022.
19/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:53

Juntada de petição
31/01/2022 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2022 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2022 07:57

Juntada de Certidão
31/01/2022 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2022 10:09

Determinação de redistribuição por prevenção
27/01/2022 15:19

Juntada de petição
15/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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