04/05/2023 09:03

Juntada de petição
04/04/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
28/03/2023 19:01

Realizado cálculo de custas
26/03/2023 06:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2023 06:50

Transitado em Julgado em 22/03/2023
26/03/2023 06:50

Juntada de termo
09/03/2023 22:46

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/03/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
24/02/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:11

Extinto o processo por desistência
09/02/2023 14:14

Conclusos para julgamento
08/02/2023 15:45

Juntada de petição
01/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804067-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REU: CRISTIANO SILVA PALACIO DE SOUZA DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora AYMORÉ CRÉDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos Id. 84112448 usque 84112470.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), terça-feira, 24 de janeiro de 2023.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital
31/01/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:35

Juntada de petição
11/01/2023 08:36

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:10

Juntada de petição
20/10/2022 16:08

Juntada de apelação
06/10/2022 02:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804067-50.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A REU: CRISTIANO SILVA PALACIO DE SOUZA SENTENÇA Nestes autos de ação de busca e apreensão em que AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A litiga em face de CRISTIANO SILVA PALÁCIO DE SOUZA, qualificados nos autos epigrafados, fora determinado em 31/01/2022 à autora que emendasse a inicial(Id. 59907956).

Verifico que a autora fora intimada, via advogado, para emendar a petição inicial, e vem sistematicamente pedindo prorrogações de prazo(Id. 60574591,63417806 e 64382551), sem contudo, anexar a notificação enviada ao endereço do demandado. É o breve relato.

DECIDO.

O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, as quais devem dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando, em caso de inércia, sujeitas a sanções legais.

No caso vertente, constato que ainda não fora formalizada a angularização processual, ante a desídia da parte autora, que intimada para emendar a inicial, não o fez. É sabido que o Código de Processual Civil/2015, prima pela solução do mérito das demandas que são trazidas ao Judiciário, estabelecendo mecanismos para que os conflitos sejam solucionados, dentre os quais a autocomposição, entretanto, para que se alcance esse desiderato é necessário que a parte autora instrua o seu pedido com os documentos necessários ao processamento do feito, o que não se revelou no caso em exame.

Nesse viés, o parágrafo único do artigo 321 preceitua que se o autor não emendar a inicial, o juiz indeferirá a petição inicial.

Esclareço que apesar de poder haver prorrogação de prazo para emendar a inicial, o certo é que no caso destes autos, desde o mês de fevereiro de 2022 a parte autora vem pedido prorrogações, e mesmo assim não anexou a notificação, documento este imprescindível para constituir em mora o demandado.

Disso resulta que dos 15 dias que lhe fora concedido para emendar a inicial, ela já teve mais de 200 dias e não anexou a notificação.

Isto posto , com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível.
03/10/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 12:31

Indeferida a petição inicial
24/07/2022 04:57

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 12/07/2022 23:59.
08/06/2022 15:03

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:12

Juntada de petição
24/03/2022 11:09

Juntada de petição
03/03/2022 19:34

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 22:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/02/2022 11:53

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:20

Juntada de petição
02/02/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 11:32

Conclusos para decisão
29/01/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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