09/08/2021 10:04

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 10:03

Transitado em Julgado em 27/05/2021
06/08/2021 14:47

Juntada de termo
22/05/2021 05:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 18/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:27

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803411-57.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Executado: DEURILENE ALVES DE MESQUITA e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por ASSOCIACAO MANSOES PARIS em desfavor de DEURILENE ALVES DE MESQUITA e outros, as partes transigiram e pediram a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 44795578.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 29 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 30 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
30/04/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 15:25

Homologada a Transação
29/04/2021 10:07

Conclusos para julgamento
29/04/2021 10:07

Juntada de termo
28/04/2021 17:53

Juntada de petição
20/04/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:30

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:29

Juntada de termo
05/04/2021 16:47

Juntada de petição
17/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803411-57.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Executado: DEURILENE ALVES DE MESQUITA e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Imperatriz-MA, 15 de março de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .
15/03/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:03

Juntada de Alvará
11/03/2021 10:37

Juntada de termo
25/02/2021 12:31

Juntada de petição
25/02/2021 01:06

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803411-57.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Condomínio, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Executado: DEURILENE ALVES DE MESQUITA e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, acostar aos autos o boleto e o comprovante de pagamento do Selo Judicial Oneroso que será utilizado no alvará judicial, vez que não consta nos autos concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da Resolução GP 462018 .

INTIMAÇÃO do(a) parte Exequente para, no prazo de 5(cinco) dias , informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará na conta em questão; INTIMAÇÃO do(s) credor(es) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento do crédito referente ao(s) alvará(s) que será(ão) expedido(s) no 2º JEC de Imperatriz no período em que perdurar a prorrogação, pelo TJMA e CGJ, da suspensão de atendimento presencial de partes e advogados, conforme Portaria Conjunta 142020 (validação 84E344DA0F).

Anexos Portaria TJ 14232020 Portaria Conjunta 14/2020 Imperatriz-MA, 22 de fevereiro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 23 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
23/02/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 14:11

Juntada de ato ordinatório
11/02/2021 06:54

Decorrido prazo de DEURILENE ALVES DE MESQUITA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:54

Decorrido prazo de JOCELI DA FONSECA em 10/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:29

Decorrido prazo de JOCELI DA FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:29

Decorrido prazo de JOCELI DA FONSECA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:28

Decorrido prazo de DEURILENE ALVES DE MESQUITA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:28

Decorrido prazo de DEURILENE ALVES DE MESQUITA em 21/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 14:46

Juntada de transferência BACENJUD
01/02/2021 14:42

Juntada de Certidão
14/01/2021 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 22:12

Juntada de diligência
14/01/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 22:10

Juntada de diligência
02/12/2020 11:57

Expedição de Mandado.
02/12/2020 11:55

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
30/11/2020 14:28

Juntada de protocolo BACENJUD
30/11/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 09:25

Juntada de diligência
30/11/2020 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 09:22

Juntada de diligência
06/11/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:45

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:44

Juntada de termo
06/11/2020 10:39

Juntada de petição
06/11/2020 10:31

Expedição de Mandado.
05/11/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 11:48

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:48

Juntada de Certidão
04/11/2020 10:58

Juntada de petição
04/11/2020 01:01

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2020 05:55

Decorrido prazo de JOCELI DA FONSECA em 21/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 05:54

Decorrido prazo de DEURILENE ALVES DE MESQUITA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:58

Juntada de ato ordinatório
28/09/2020 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 21:36

Juntada de diligência
28/09/2020 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 21:34

Juntada de diligência
22/09/2020 14:14

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:08

Juntada de desbloqueio RENAJUD
06/08/2020 16:24

Juntada de petição
10/07/2020 13:09

Expedição de Mandado.
10/07/2020 13:09

Expedição de Mandado.
10/07/2020 13:05

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
10/07/2020 12:56

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:31

Juntada de Certidão
23/06/2020 20:37

Juntada de petição
15/06/2020 15:09

Juntada de protocolo BACENJUD
19/03/2020 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2020 08:49

Conclusos para despacho
07/02/2020 08:48

Juntada de termo
07/02/2020 08:48

Processo Desarquivado
06/02/2020 19:23

Juntada de petição
28/01/2020 09:31

Arquivado Definitivamente
28/01/2020 09:30

Transitado em Julgado em 16/12/2019
28/01/2020 09:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/12/2019 12:17

Decorrido prazo de JOCELI DA FONSECA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 16/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 16:11

Expedição de Informações pessoalmente.
02/12/2019 08:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/11/2019 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
02/12/2019 08:52

Julgado procedente o pedido
27/11/2019 08:23

Juntada de petição
31/10/2019 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 12:21

Juntada de diligência
31/10/2019 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2019 12:20

Juntada de diligência
22/10/2019 10:20

Expedição de Mandado.
21/10/2019 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/11/2019 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
21/10/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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