02/09/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:10

Juntada de protocolo
02/09/2025 14:55

Juntada de remessa seeu
06/08/2025 16:07

Juntada de guia de execução definitiva
24/07/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:15

Transitado em Julgado em 11/03/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido prazo de HELLEN MONTELO TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES LIMA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de HELLEN MONTELO TEIXEIRA em 26/02/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
14/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 22:07

Juntada de Edital
07/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:55

Juntada de diligência
06/03/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:55

Juntada de diligência
18/02/2025 18:11

Juntada de diligência
18/02/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 18:11

Juntada de diligência
10/02/2025 10:42

Juntada de petição
07/02/2025 11:24

Publicado Sentença (expediente) em 06/02/2025.
07/02/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:45

Juntada de petição
05/02/2025 11:28

Juntada de petição
04/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 07:01

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 10:05

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:36

Juntada de petição
03/09/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 08:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 03:29

Decorrido prazo de HELLEN MONTELO TEIXEIRA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:35

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS REIS BONFIM em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JEAN MAURO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SENA RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 08:30, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
31/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:01

Juntada de diligência
30/07/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:01

Juntada de diligência
29/07/2024 09:59

Juntada de Certidão de antecedentes penais
28/07/2024 18:00

Juntada de diligência
28/07/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 18:00

Juntada de diligência
27/07/2024 19:36

Decorrido prazo de JEAN MAURO DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:55

Decorrido prazo de HELLEN MONTELO TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS REIS BONFIM em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SENA RIBEIRO em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:52

Juntada de diligência
26/07/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:52

Juntada de diligência
26/07/2024 15:50

Juntada de diligência
26/07/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 15:50

Juntada de diligência
26/07/2024 13:12

Juntada de petição
25/07/2024 21:46

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:32

Juntada de diligência
18/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 15:32

Juntada de diligência
16/07/2024 18:37

Juntada de diligência
16/07/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 18:37

Juntada de diligência
11/07/2024 22:18

Juntada de petição
11/07/2024 15:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:22

Juntada de protocolo
11/07/2024 15:20

Juntada de Ofício
11/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 08:30, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
11/07/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 15:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
11/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 23:01

Juntada de diligência
09/07/2024 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 23:01

Juntada de diligência
09/07/2024 11:31

Juntada de Certidão de antecedentes penais
04/07/2024 19:47

Juntada de petição
04/07/2024 19:27

Juntada de diligência
04/07/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 19:27

Juntada de diligência
02/07/2024 21:59

Juntada de diligência
02/07/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 21:59

Juntada de diligência
28/06/2024 16:08

Juntada de diligência
28/06/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:08

Juntada de diligência
27/06/2024 22:34

Juntada de diligência
27/06/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 22:34

Juntada de diligência
27/06/2024 20:02

Juntada de diligência
27/06/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 20:02

Juntada de diligência
25/06/2024 21:50

Juntada de petição
24/06/2024 07:52

Juntada de petição
20/06/2024 15:52

Juntada de termo de juntada
20/06/2024 15:49

Juntada de Ofício
20/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
06/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:22

Outras Decisões
01/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:08

Juntada de petição
26/07/2023 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES LIMA em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Autos nº 0804540-26.2021.8.10.0048 Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: JOSE FRANCISCO ALVES LIMA FINALIDADE(S) : INTIMAÇÃO de JOSÉ FRANCISCO ALVES LIMA, brasileiro, união estável. lavrador, natural de Arari/MA, nascido em 29/03/1981, filho de José Silva Lima e Terezinha de Jesus Alves Lima, com residência na Avenida Rio Branco, s/nº, bairro Santa Barbara, Miranda do Norte/MA, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado ou manifestar interesse em ser assistido pela Defensoria Pública.

Transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados à DPE.

SEDE DO JUÍZO : Fórum "Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Melo", Rua Basílio Simão, s/n, Centro, Itapecuru-Mirim/MA - CEP: 65.485-000 - (0xx98) 3463-5362 E-mail: [email protected] Itapecuru-Mirim/MA, 05 de Junho de 2023.

Juíza MIRELLA CEZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
06/06/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 09:55

Juntada de Edital
06/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:38

Juntada de petição
09/02/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:21

Juntada de termo de juntada
17/01/2023 08:36

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 08:36

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES LIMA em 17/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES LIMA em 17/10/2022 23:59.
08/01/2023 13:39

Decorrido prazo de RAICE TUANE BARBOSA LIMA em 17/10/2022 23:59.
06/12/2022 02:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 24/10/2022 23:59.
17/11/2022 15:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 08/09/2022 23:59.
14/10/2022 17:11

Juntada de petição
12/10/2022 02:36

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
12/10/2022 02:14

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
11/10/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:09

Juntada de diligência
11/10/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:05

Juntada de diligência
07/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0804540-26.2021.8.10.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: JOSE FRANCISCO ALVES LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAICE TUANE BARBOSA LIMA - MA15475 D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de prorrogação da medida cautelar de monitoração eletrônica imposta ao acusado JOSÉ FRANCISCO ALVES LIMA, formulado pelo Ministério Público.

Alega ser a medida necessária tendo em vista a ocorrência de diversas violações às regras impostas para a monitoração (ID 75671960) Decido. Verifica-se, in casu, que o prazo de 100 (cem) dias estabelecido na portaria conjunta nº 09/2017 para a monitoração eletrônica foi encerrado, sendo necessária a sua renovação por meio de decisão fundamentada, conforme art. 8º da mencionada portaria.

In casu, como bem argumentado pelo Ministério Público, existe a necessidade de manutenção da monitoração eletrônica do acusado, pois, além de os motivos que motivaram a decretação de medida subsistirem, consta, dos autos, informação acerca da ocorrência de inúmeras violações às regras da monitoração por parte do réu (ID 73833283).

Assim, em consonância com o parecer ministerial, tendo em vista a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, prorrogo, por mais 100 (cem) dias, a monitoração eletrônica do réu, bem como as demais medidas cautelares a ele aplicadas, nos mesmos termos da decisão que as decretou. Oficie-se à Supervisão de Monitoração Eletrônica – SME. No mais, intime-se o acusado para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, justificativa acerca das violações informadas no doc.

ID 73833283, advertindo-o de que novas violações poderão acarretar na decretação de sua prisão preventiva.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.R.I. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Titular da 2ª Vara de Itapecuru- Mirim
06/10/2022 14:47

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:34

Juntada de Mandado
06/10/2022 13:44

Juntada de petição
06/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:12

Juntada de termo de juntada
06/10/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 11:00

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:00

Juntada de Mandado
06/10/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 20:53

Outras Decisões
10/09/2022 14:49

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:44

Juntada de petição
06/09/2022 16:29

Juntada de petição
01/09/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 18:18

Juntada de diligência
19/08/2022 08:56

Juntada de Certidão de antecedentes penais
16/08/2022 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 14:05

Juntada de Ofício
12/08/2022 12:23

Expedição de Mandado.
12/08/2022 09:42

Juntada de Mandado
10/08/2022 10:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2022 18:50

Recebida a denúncia contra JOSE FRANCISCO ALVES LIMA - CPF: *02.***.*58-48 (FLAGRANTEADO)
02/08/2022 08:34

Juntada de Ofício
01/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
29/07/2022 21:10

Juntada de petição
21/07/2022 21:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/06/2022 23:59.
12/07/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2022 10:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/06/2022 10:24

Juntada de autos de inquérito policial (279)
06/06/2022 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 09:15

Juntada de Ofício
12/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:41

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:39

Juntada de termo
30/04/2022 16:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO ALVES LIMA em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 09:28

Juntada de diligência
08/04/2022 10:13

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:11

Juntada de Ofício
05/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:23

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:37

Juntada de petição
30/03/2022 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 22:54

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:22

Decorrido prazo de Segunda Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim em 03/03/2022 23:59.
28/03/2022 12:22

Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil de Itapecuru-Mirim em 03/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:02

Juntada de Ofício
09/03/2022 17:19

Juntada de termo de juntada
08/03/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:54

Conclusos para decisão
07/03/2022 21:46

Juntada de petição
03/03/2022 16:23

Juntada de protocolo
03/03/2022 14:11

Juntada de Ofício
24/02/2022 12:00

Concedida a Liberdade provisória de JOSE FRANCISCO ALVES LIMA - CPF: *02.***.*58-48 (FLAGRANTEADO).
24/02/2022 09:07

Conclusos para despacho
24/02/2022 09:05

Juntada de termo
21/02/2022 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2022 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2022 14:53

Juntada de petição
14/02/2022 20:29

Declarada incompetência
14/02/2022 14:25

Conclusos para decisão
10/02/2022 17:10

Juntada de petição
10/02/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 14:20

Juntada de Ofício
10/02/2022 12:19

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
09/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:25

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
03/01/2022 19:23

Juntada de petição
27/12/2021 09:27

Juntada de petição
26/12/2021 13:51

Juntada de termo
24/12/2021 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/12/2021 19:49

Juntada de Certidão
24/12/2021 18:09

Juntada de termo
24/12/2021 15:47

Audiência Custódia realizada para 24/12/2021 13:20 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Itapecuru Mirim.
24/12/2021 15:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/12/2021 09:04

Juntada de Certidão
24/12/2021 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/12/2021 08:52

Audiência Custódia designada para 24/12/2021 13:20 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Itapecuru Mirim.
24/12/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 20:34

Juntada de Certidão
23/12/2021 17:52

Juntada de petição
23/12/2021 14:52

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
23/12/2021 14:32

Juntada de Certidão
23/12/2021 13:48

Conclusos para decisão
23/12/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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