07/02/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 16:51

Transitado em Julgado em 30/11/2021
30/11/2021 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 16:58

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 29/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:15

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0017003-87.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE MARTINS MOTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES - MA9856 REU: ANTONIO SOARES MOTA FILHO, JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO, MARIA LUZIA WAQUIM ANCELES Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES - MA2607-A SENTENÇA Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, pessoalmente, bem como por seu patrono, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda, não apresentou manifestação nos autos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º).

No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação pessoal da parte demandante, com vistas a averiguação, quanto ao interesse na demanda, bem como de seu patrono, não foi adotada nenhuma providência nos autos, caracterizando a inércia processual.

Assim, constata-se que a demanda processual não tem condições de prosseguimento por abandono da parte demandante, que, a despeito de ter se tentado promoção de intimação pessoal, verifica-se que seu Aviso de Recebimento (AR) retornou sem êxito com a informação apontada no ID Num.49123697.

Cumpre salientar, por oportuno, que é de responsabilidade da parte demandante manter seu endereço atualizado e correto para as devidas comunicações processuais, conforme preceitua o art. 274, parágrafo único, do CPC/2015.

Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC/2015.

Custas pela parte autora cuja a exigibilidade ficará suspensa por ser beneficiaria da assistência judiciaria gratuita ( art.98 CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
03/11/2021 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/10/2021 16:53

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:50

Juntada de termo
02/06/2021 09:33

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 00:14

Juntada de Carta ou Mandado
09/05/2021 04:52

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 03:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 16:59

Juntada de
27/04/2021 16:38

Juntada de
23/04/2021 08:36

Juntada de Certidão
06/02/2021 18:43

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:41

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 03:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0017003-87.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE MARTINS MOTA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES - MA9856 REU: ANTONIO SOARES MOTA FILHO, JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO, MARIA LUZIA WAQUIM ANCELES Advogado do(a) REU: YGOR FERNANDO CANTANHEDE RIBEIRO - MA17769 Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES - MA2607 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 38635645 - Documento Diverso (17003 87.2015)–pág. 123) referente a citação do requerido ANTONIO SOARES MOTA FILHO, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 134296
15/01/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 09:54

Juntada de Ato ordinatório
15/01/2021 09:52

Juntada de Certidão
15/01/2021 09:49

Juntada de Certidão
21/12/2020 18:59

Juntada de petição
18/12/2020 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES MOTA FILHO em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 05:37

Decorrido prazo de YGOR FERNANDO CANTANHEDE RIBEIRO em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 05:35

Decorrido prazo de BARBARA MARTINS MOTA DOMINICES em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 01:23

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 08:02

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/11/2020 15:22

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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