TJMA - 0809549-52.2017.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ERCILIA SEREJO SILVA

CPF *72.***.*86-20

Advogados

RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA

OAB: 10423/MA

CPF *02.***.*10-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 12:30

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 30/05/2025 16:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2025 16:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/05/2025 16:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/05/2025 16:32

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/05/2025 14:05

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 00:07

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 21:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 20:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/04/2025 11:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 24/04/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/11/2024 13:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2024 23:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/09/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:38

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 09:15

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 01:12

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 06:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 06:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/04/2024 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:22

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2024 14:21

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2024 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2024 00:26

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 15/03/2024 00:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:39

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 19:25

    Juntada de petição

  • 30/01/2024 21:21

    Decorrido prazo de ERCILIA SEREJO SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 00:34

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2023 14:22

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 25/04/2023 21:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 21:33

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 07:47

    Decorrido prazo de ERCILIA SEREJO SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 04:07

    Decorrido prazo de ERCILIA SEREJO SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:42

    Decorrido prazo de ERCILIA SEREJO SILVA em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 19:09

    Juntada de petição

  • 16/04/2023 16:12

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 16/04/2023 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2023 17:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/02/2023 11:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 23/02/2023 11:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/10/2022 10:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/10/2022 15:36

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 04:06

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 30/09/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 25/09/2022 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 09/08/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 22:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/03/2022 14:45

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 07:10

    Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

  • 24/03/2022 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 22:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 22:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 22:00

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 10:05

    Juntada de petição

  • 28/06/2019 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 09:23

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2019 00:34

    Decorrido prazo de ERCILIA SEREJO SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

  • 18/03/2019 00:36

    Publicado Intimação em 18/03/2019.

  • 16/03/2019 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2019 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2019 11:49

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/02/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 15:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2018 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 07/02/2018 16:55

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/01/2018 00:51

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 16/01/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2018 15:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2018 13:58

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/01/2018 18:02

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 10:26

    Juntada de Petição de apelação cível

  • 02/12/2017 00:41

    Decorrido prazo de RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA em 01/12/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 00:09

    Publicado Intimação em 09/11/2017.

  • 09/11/2017 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2017 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/11/2017 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2017 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2017 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2017 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/08/2017 08:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 00:41

    Decorrido prazo de ERCILIA SEREJO SILVA em 23/08/2017 23:59:59.

  • 02/08/2017 00:07

    Publicado Intimação em 02/08/2017.

  • 02/08/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2017 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2017 08:24

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/07/2017 08:22

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2017 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2017 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/05/2017 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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