27/08/2024 08:09

Baixa Definitiva
27/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/08/2024 08:08

Juntada de termo
27/08/2024 08:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/08/2024 08:06

Recebidos os autos
27/08/2024 08:06

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:06

Recebidos os autos
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/06/2024 23:59.
02/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
02/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:58

Juntada de contrarrazões
02/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 09:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/04/2024 10:03

Juntada de petição
18/04/2024 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2024.
18/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 19:32

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:34

Juntada de termo
10/04/2024 15:16

Juntada de contrarrazões
09/04/2024 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:05

Juntada de recurso especial (213)
01/04/2024 15:15

Juntada de petição
13/03/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 13/03/2024.
13/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 13:21

Juntada de petição
20/02/2024 11:44

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 11:35

Recebidos os autos
19/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:43

Juntada de contrarrazões
09/10/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2023.
09/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
09/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:57

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 21/07/2023.
21/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 21:52

Juntada de petição
20/07/2023 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
18/07/2023 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 12:49

Juntada de Certidão
01/04/2023 16:58

Juntada de parecer do ministério público
22/03/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 21:36

Juntada de petição
21/03/2023 13:29

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 12:57

Recebidos os autos
09/03/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/03/2023 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2023 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023 09:50

Juntada de parecer do ministério público
07/02/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:54

Recebidos os autos
02/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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