04/01/2024 13:50

Juntada de petição
23/06/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2023 23:59.
24/05/2023 22:07

Juntada de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0805439-14.2022.8.10.0040 Exequente(s): ALCINDA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A Executado(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ALCINDA PEREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., conforme petição e documentos.

O executado efetuou espontaneamente depósito judicial, conforme comprovante de Id 79088145.

Instado a manifestar-se sobre o depósito, o exequente concordou com o valor, com indicação do número de conta para transferência, conforme petição de Id 79317522, o cumprimento de sentença deve ser extinto.

Relatado, no essencial.

Decido.

Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924 do Código de Processo Civil assim dispõe, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Pelo que se depreende do processo, a parte executada efetuou depósitos para satisfação da obrigação, com os quais a parte exequente concordou e requereu a expedição de alvarás para levantamento, com a indicação de número de conta para transferência.

Logo, a presente execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista o pagamento da dívida.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se, imediatamente, alvarás dos valores depositados, com seus devidos acréscimos, em favor da parte exequente, com transferência para a conta indicada, observando-se os poderes outorgados na procuração.

Após o trânsito em julgado, cumprimento das diligências e pagamento de eventuais custas finais, arquive-se definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz-MA, data do sistema.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível
22/05/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2023 15:40

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:40

Juntada de termo
19/01/2023 08:10

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 14/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:10

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 14/12/2022 23:59.
16/01/2023 22:05

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
16/01/2023 22:05

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 14/12/2022 23:59.
08/01/2023 19:39

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
08/01/2023 19:39

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
08/01/2023 19:39

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível PROCESSO: 0805439-14.2022.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: ALCINDA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, certifico que faço a juntada aos presentes autos, os alvarás expedidos em favor da parte autora e de seu advogado (a), razão pela qual, remeto os autos para a realização de intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprima-os e registre o recebimento neste sistema, acerca do recebimento deles.

Imperatriz/MA, 17 de junho de 2022.

GUILHERME TOBIAS LIMA COSTA Secretário Judicial
02/12/2022 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:03

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:03

Juntada de termo
30/10/2022 20:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 20:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/10/2022 23:59.
28/10/2022 14:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2022 23:59.
27/10/2022 15:31

Juntada de petição
25/10/2022 12:15

Juntada de petição
04/10/2022 16:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0805439-14.2022.8.10.0040 AUTOR(A):ALCINDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A):Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A RÉU:BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) o quantum debeatur, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência automática e imediata de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, ou, decorrido o prazo retro, querendo, apresente impugnação nos próprios autos, também em 15 (quinze) dias.

Determino, ainda: Em caso de não pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, que certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para atualizar o débito e, ato contínuo, proceda-se ao protocolamento de ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), pelo Sistema SISBAJUD; Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas da resposta acerca do(s) bloqueio(s) determinado(s) via SISBAJUD, cancelem-se quaisquer indisponibilidades excessivas de ativos nas contas da(s) parte(s) executada(s), com base no art. 854, § 1º, do CPC; Dos ativos financeiros bloqueados, correspondentes ao valor indicado na execução, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que tome(m) conhecimento da indisponibilidade, e, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC; Não apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada)s), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Ato contínuo, promova-se a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo; Apresentada a manifestação, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para, querendo, falar sobre ela, também no prazo de 5 (cinco) dias; Se for verificado o insucesso da tentativa de bloqueio, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença; Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, sem garantia do Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo dos atos expropriatórios; Apresentando a parte executada impugnação ao cumprimento de sentença, com garantia do Juízo, voltem-me os autos conclusos, imediatamente; Caso haja, tempestivamente, impugnação à penhora, intime(m)-se a(s) parte(s) impugnada(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.

Em quaisquer casos, cumpridas as determinações supra, tendo ou não manifestação, bem como no caso de pagamento espontâneo ou término do prazo sem impugnação, deverá o processo voltar concluso para deliberação.

Imperatriz-MA, 27 de setembro de 2022.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz
30/09/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:30

Juntada de petição
16/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:03

Juntada de termo
10/08/2022 13:02

Juntada de protocolo
23/07/2022 03:30

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:30

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 08/07/2022 23:59.
23/07/2022 03:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:09

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:09

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 08/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.
15/07/2022 10:22

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2022 10:13

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:28

Transitado em Julgado em 09/07/2022
24/06/2022 11:20

Juntada de petição
23/06/2022 04:47

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2022 17:47

Conclusos para julgamento
07/06/2022 17:47

Juntada de Certidão
04/06/2022 02:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2022 23:59.
23/04/2022 06:01

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 22:53

Juntada de petição
19/04/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:28

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:27

Juntada de termo
09/04/2022 14:32

Juntada de réplica à contestação
08/04/2022 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2022 23:59.
07/03/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2022 08:12

Conclusos para decisão
01/03/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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