08/08/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:38

Juntada de petição
06/04/2024 01:24

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 05/04/2024 23:59.
10/03/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:30

Juntada de petição
22/02/2024 11:05

Recebidos os autos
22/02/2024 11:05

Juntada de petição
10/07/2020 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/06/2020 07:42

Juntada de contrarrazões
10/06/2020 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 17:11

Juntada de Ato ordinatório
02/06/2020 06:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 01/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 18:58

Juntada de diligência
27/03/2020 12:29

Juntada de petição
13/03/2020 05:38

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 12/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 19:13

Juntada de apelação cível
27/02/2020 08:58

Expedição de Mandado.
13/02/2020 16:06

Juntada de Ofício
13/02/2020 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 10:45

Julgado improcedente o pedido
13/01/2020 16:26

Conclusos para despacho
05/12/2019 23:05

Juntada de petição
12/07/2019 01:37

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 11/07/2019 23:59:59.
04/06/2019 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2019 16:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
13/07/2018 11:20

Conclusos para julgamento
13/07/2018 11:19

Juntada de Certidão
19/05/2018 00:24

Decorrido prazo de JOANILSON GUSMAO MOTA em 18/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2018.
11/05/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 14:43

Conclusos para decisão
23/02/2018 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2018 00:17

Decorrido prazo de ELCIANE ALVES LUCIANO em 02/02/2018 23:59:59.
18/01/2018 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/01/2018 11:54:01.
15/01/2018 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica
15/01/2018 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica
14/01/2018 13:34

Declarada incompetência
12/12/2017 15:19

Conclusos para julgamento
30/11/2017 10:25

Juntada de Petição de termo
30/11/2017 10:25

Juntada de termo
30/11/2017 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 15:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 00:53

Decorrido prazo de secretário de segurança pública do estado do maranhão em 20/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2017 12:38

Expedição de Mandado
26/10/2017 12:38

Expedição de Mandado
26/10/2017 09:16

Determinada Requisição de Informações
11/10/2017 13:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 13:42

Conclusos para julgamento
29/08/2017 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/08/2017 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
19/08/2017 08:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/04/2017 23:59:59.
11/04/2017 10:28

Juntada de Petição de contestação
17/03/2017 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2017 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2017 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica
13/03/2017 09:19

Expedição de Mandado
10/03/2017 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2017 23:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2017 18:58

Conclusos para decisão
18/02/2017 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/08/2017 10:00.
18/02/2017 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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