30/01/2025 19:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 19:11

Juntada de petição
19/07/2024 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024 09:59

Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 21:29

Juntada de petição
31/01/2024 00:28

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:04

Juntada de petição
28/08/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:29

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:44

Juntada de petição
18/11/2022 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM em 17/11/2022 23:59.
11/10/2022 11:47

Juntada de petição
03/10/2022 16:43

Juntada de petição
02/10/2022 16:53

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0007447-47.2004.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) RÉU: MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA - MA7600-A, ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA - MA8939-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís/MA, 22 de agosto de 2022 SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública
28/09/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 19:47

Juntada de Certidão
21/07/2022 19:47

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:54

Juntada de volume
20/04/2022 22:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2004

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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