28/03/2025 11:39

Arquivado Provisoriamente
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de RAYMARA COELHO DUARTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:12

Decorrido prazo de RAYMARA COELHO DUARTE em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:29

Outras Decisões
19/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:27

Processo Desarquivado
19/11/2024 10:56

Juntada de petição
14/11/2024 11:12

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 15:11

Arquivado Provisoriamente
09/11/2024 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:16

Outras Decisões
24/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:46

Juntada de petição
18/09/2024 06:30

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 05:14

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 05:14

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2024 14:59

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:34

Juntada de petição
13/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:34

Juntada de petição
15/02/2024 02:44

Decorrido prazo de PEDRO CANTANHEDE DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:25

Decorrido prazo de RAYMARA COELHO DUARTE em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:55

Publicado Citação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 10:37

Juntada de Edital
15/12/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 13:33

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:32

Juntada de Ofício
05/12/2023 05:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:03

Expedição de Informações pessoalmente.
20/11/2023 10:49

Juntada de Ofício
09/11/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:44

Juntada de petição
27/02/2023 17:56

Juntada de termo de declarações
14/02/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/02/2023 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:32

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/01/2023 05:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/01/2023 08:02

Decorrido prazo de RAYMARA COELHO DUARTE em 11/11/2022 23:59.
17/01/2023 08:02

Decorrido prazo de RAYMARA COELHO DUARTE em 11/11/2022 23:59.
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0855880-19.2022.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerentes: PEDRO CANTANHEDE DA SILVA JUNIOR e outros DECISÃO Trata-se da comunicação dos óbitos de Pedro Cantanhede da Silva, ocorrido em 28/11/2021, e Neuza Veloso da Silva, ocorrido em 19/12/1995, proposta pelos descendentes para abertura do inventário cumulativo.

Recebendo os autos, tendo sido verificado que o último domicílio do de cujus Pedro Cantanhede é pertencente à Comarca diversa, foi deferida a diligência do agente ministerial para que os autores se manifestassem nos autos esclarecendo o interesse na propositura da ação neste Termo, o que foi por eles realizado.

Vê-se que, não obstante tenha o referido de cujus o endereço em Comarca diversa, a segunda de cujus (pré-morta em relação a ele), faleceu residindo em São Luís, aliado ao fato de que o objeto da inventariança está aqui localizado, não havendo notícias de que já tenha sido instaurada prévia ação de inventário dos bens do espólio dela.

Assim, tem-se que os autos evidenciam herança deixada por ambos cônjuges e, apesar do número expressivo de sucessores, o monte mor é pequeno, de modo que o deferimento do processamento em conjunto, ao menos por ora, não é suficiente a causar tumulto processual.

Diante disso, verificando a hipótese trazida pelo art. 672 do CPC, que dispõe acerca da cumulação de inventários, aliada aos princípios da economia e celeridade processual, determino o processamento conjunto dos inventários, eis que presentes, pelo menos as hipóteses dos incisos II e III do predito dispositivo legal.

Outrossim, vejo que o monte mor não ultrapassa 1.000 salários mínimos, de modo que a adoção do rito do arrolamento se mostra mais adequada ao caso.

Por haver a presença de menor no feito, converto a ação par ao arrolamento comum, devendo dela dizer o Ministério Público, sinalizando, de logo, que motive o seu parecer caso entenda pela manutenção no rito solene. À Secretaria para pesquisar no SISBAJUD a existência de eventuais ativos em nome dos extintos.

Em sendo localizados, expeçam-se os competentes ofícios aos entes bancários requisitando os envios dos extratos a partir da data do óbito.

Nomeio como inventariante PEDRO CANTANHEDE JUNIOR, independente da assinatura de termo.

Com o retorno das pesquisas, intime-se o inventariante nomeado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar suas declarações, na forma do art. 620 do CPC, atentando-se, especialmente à necessidade de promover: a) a qualificação completa de cada inventariado, relacionando a meação, herdeiros e cônjuges (se houver), com a indicação do vínculo de cada sucessor com os falecidos e a que título recebe a herança (sucessão legítima ou testamentária), apontando as folhas (ou ID) dos autos em que se encontram os documentos de cada um; b) a qualificação completa dos bens imóveis e móveis a serem partilhados, informando, dentre outros, o endereço completo, número de inscrição no cadastro imobiliário, número de matrícula, o cartório extrajudicial no qual está matriculado e seu valor, apontando nos autos os títulos de propriedade a evidenciar a situação atual ou, se for o caso, o direito inventariado, com referência às folhas (ou ID) dos autos em que se encontram, indicando de tudo o valor; Em se tratando de imóvel rural, juntar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Além disso, os bens imóveis deverão contar com suas certidões de inteiro teor e ônus reais, atualizadas em até 30 (trinta) dias, devendo o inventariante apontar as páginas em que se encontram nos autos. c) havendo, que seja procedida a indicação das dívidas, esclarecendo como serão quitadas, se existentes; d) certificar-se que estão juntadas as certidões de regularidade fiscal das três esferas (federal, municipal e estadual), dos bens e rendas do espólio (de ambos os de cujus). f) no caso de renúncia, juntar os instrumentos públicos ou viabilizar o comparecimento dos renunciantes em Secretaria para firmá-la por termo nos autos. g) apresentar o plano de partilha, na forma do art. 651 e 653 do CPC.

Com a juntada das peças, cite-se os demais herdeiros não habilitados que deverão delas dizer, no prazo comum de 15 (quinze) dias. bem como expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos e notifique-se o MPE.

Enquanto não decorrido o prazo das diligências, mantenha-se suspenso em Secretaria.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 14 de dezembro de 2022.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
19/12/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2022 23:08

Publicado Intimação em 26/10/2022.
07/11/2022 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0855880-19.2022.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) Requerentes: PEDRO CANTANHEDE DA SILVA JUNIOR e outros DESPACHO Defiro a diligência requerida pelo representante do órgão ministerial.

Assim, intime-se novamente a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o último comprovante do domicílio do de cujus.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 21 de outubro de 2022.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
24/10/2022 16:04

Juntada de petição
24/10/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:24

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:25

Juntada de petição
10/10/2022 17:13

Juntada de petição
06/10/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:47

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:54

Juntada de petição
04/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0855880-19.2022.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerentes: PEDRO CANTANHEDE DA SILVA JUNIOR e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o interesse na propositura da ação neste juízo, eis que o último domicílio do de cujus, falecido em 28/11/2021, é de localidade diversa deste Termo Judiciário, estando, portanto, a presente ação em desacordo com a regra de competência especial do art. 48 do CPC. Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 30 de setembro de 2022.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
03/10/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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