TJMA - 0804868-32.2022.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 02:57
Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 02/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:39
Publicado Intimação em 25/09/2024.
-
25/09/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
23/09/2024 08:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 01:58
Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 09:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 15:57
Juntada de petição
-
10/07/2024 00:25
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
10/07/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
08/07/2024 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2024 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/06/2024 15:34
Outras Decisões
-
27/06/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 01:32
Juntada de petição
-
23/04/2024 15:34
Juntada de petição (3º interessado)
-
18/04/2024 11:12
Juntada de protocolo
-
18/04/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 00:15
Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2024 09:52
Transitado em Julgado em 22/02/2024
-
09/04/2024 08:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 16:32
Juntada de petição
-
23/02/2024 01:22
Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 08:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2023 15:55
Julgado procedente o pedido
-
20/10/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 00:26
Juntada de petição
-
06/10/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 22:51
Juntada de petição
-
26/06/2023 15:41
Juntada de petição
-
01/06/2023 00:16
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0804868-32.2022.8.10.0076 - [Administração de herança] - ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente: ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: RAIMUNDA PASSOS MONTELES Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANAGONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, para que se manifeste, conforme o despacho ID.93229949 - Despacho, descrito a seguir: PROCESSO Nº. 0804868-32.2022.8.10.0076 DESPACHO O instrumento público de procuração juntado em ID 89648910, não explicita expressamente a renúncia dos direitos hereditários por parte dos herdeiros.
Sendo assim, intime-se a parte autora, via advogado, para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos instrumento público em que conste, de forma expressa, a renúncia, por parte de cada herdeiro, em relação aos seus direitos hereditários, nos termos do art. 1.806 do Código Civil.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Brejo/MA, 26 de maio de 2023.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Terça-feira, 30 de Maio de 2023.
FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 -
30/05/2023 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 08:40
Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 07:50
Decorrido prazo de SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 23:32
Publicado Intimação em 27/03/2023.
-
14/04/2023 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
11/04/2023 08:20
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 21:53
Juntada de petição
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0804868-32.2022.8.10.0076 - [Administração de herança] - ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente: ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: RAIMUNDA PASSOS MONTELES Advogado: não consta INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 , para que se manifeste, conforme o despacho ID88346869 - Despacho., descrito a seguir: PROCESSO Nº. 0804868-32.2022.8.10.0076 DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Compulsando os autos, percebe-se que não consta nos autos a cessão de direitos hereditários indicada na inicial.
Com efeito, as procurações públicas de ID 74685626, apenas constituem o requerente como procurador dos demais herdeiros, não versam sobre cessão de direitos.
Outrossim, o formal de partilha colacionado em ID 79252932, não serve para tal fim, haja vista que esse tipo de negócio jurídico, para sua validade e eficácia, só pode ser instrumentalizado por escritura pública, nos termos do art. 1.793 do CC.
Desta feita, intime-se a parte inventariante, via advogado, para, em 15 dias, corrigir a irregularidade ou requerer o que lhe aprouver.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Brejo/MA, 21 de março de 2023.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quinta-feira, 23 de Março de 2023.
FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 -
23/03/2023 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 13:22
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
20/03/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
02/03/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 02:21
Juntada de petição
-
08/02/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0804868-32.2022.8.10.0076 - [Administração de herança] - ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente: ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: RAIMUNDA PASSOS MONTELES Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 para que se manifeste conforme despacho ID84880109 - Despacho , descrito a seguir: Processo nº 0804868-32.2022.8.10.0076 DESPACHO Intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de dez dias, juntar aos autos a certidão de óbito do cônjuge da inventariada.
Após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brejo-MA, 2 de fevereiro de 2023.
CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA Juiz da Comarca de Santa Quitéria, respondendo Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023.
FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 -
07/02/2023 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 12:04
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 10:44
Juntada de petição
-
05/12/2022 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/12/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 23:03
Juntada de petição
-
03/10/2022 13:23
Publicado Intimação em 03/10/2022.
-
03/10/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
30/09/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0804868-32.2022.8.10.0076 - [Administração de herança] - ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente: ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5) Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265 Requerido: RAIMUNDA PASSOS MONTELES Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SEFORA LUCIANA GONCALVES DE ALMEIDA - MA16265, para que se manifeste, conforme o despacho ID75373276 - Despacho, descrito a seguir: Processo nº:0804868-32.2022.8.10.0076 / ARROLAMENTO DE BENS DESPACHO Trata-se de Inventário sob rito de Arrolamento Comum, requerido por ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES e outros (5), dos bens do espólio de HEITOR PINTO DE ARAGÃO E MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ARAGÃO.
Nomeio como inventariante ANTONIO FRANCISCO PASSOS MONTELES, independentemente da lavratura de termo.
Nos termos do art. 664, do CPC/2015, o(a) inventariante nomeado(a) apresentará com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha.
Com efeito, constato que inexistem certidões negativas das Fazendas Pública, Municipal, Estadual e Federal.
Desta feita, intime-se o(a) inventariante nomeado(a), via seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, 1) juntar as certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais; 2) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados e 3) plano de partilha devidamente assinado pelos herdeiros.
Após cumpridas as determinações supra, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Brejo (MA), 5 de setembro de 2022.
Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 -
29/09/2022 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 16:06
Juntada de petição
-
05/09/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 23:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802237-69.2022.8.10.0059
Carmen Solange de Araujo Wood
Banco Bradesco SA
Advogado: Mariana de Souza Ladeira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/09/2022 15:28
Processo nº 0001443-41.2016.8.10.0108
Marconi Penha Soares Filho
Municipio de Pindare Mirim
Advogado: Alane Alves Lima de Melo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/10/2016 00:00
Processo nº 0808748-80.2022.8.10.0060
Sonia Maria Siqueira Alves
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/09/2022 14:57
Processo nº 0802961-76.2021.8.10.0037
Antonia da Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/05/2022 10:05
Processo nº 0802961-76.2021.8.10.0037
Antonia da Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/10/2021 14:41