06/11/2023 13:54

Baixa Definitiva
06/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/11/2023 13:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/10/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:06

Decorrido prazo de DJALMA JACINTO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2023.
04/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 19 de setembro de 2023 a 26 de setembro de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800914-22.2021.8.10.0105 - PJE. 1º Apelante : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A). 2º Apelante : Djalma Jacinto Da Silva.

Advogado : Mayk Henrique Ribeiro Dos Santos (OAB/TO 5383). 1º Apelado : Djalma Jacinto Da Silva.

Advogado : Mayk Henrique Ribeiro Dos Santos (OAB/TO 5383). 2º Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).

Proc.

Justiça : Dra.

Domingas de Jesus Fróz Gomes.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.

REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. 1º APELO PROVIDO. 2º RECURSO DESPROVIDO.

I.

O consumidor não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio.

II.

Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.

III. 1º Apelo provido. 2º Recurso desprovido.

Sem interesse ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Primeiro Apelo e negar provimento ao Segundo Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 27 de setembro de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
02/10/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 07:45

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido
27/09/2023 08:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 09:15

Conclusos para julgamento
28/08/2023 08:59

Recebidos os autos
28/08/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/08/2023 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2023 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2023 11:52

Juntada de parecer
08/05/2023 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:42

Recebidos os autos
27/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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